Osires Damaso também se manifesta favorável à prisão em segunda instância

Do Tocantins, pelo menos dois deputados federais já se manifestaram favorável à prisão em segunda instância. O primeiro a se pronunciar foi o deputado federal Eli Borges (SD-TO, que afirmou por meio de um vídeo, que “o Brasil que me preocupa é o Brasil do Supremo Tribunal Federal”. Ele também ressaltou que o Supremo não é maior que a sociedade brasileira.

Outro parlamentar que diz ser favorável é o deputado Osires Damaso: “É uma medida eficiente de combate à corrupção. Quem não quer ir para a cadeia, que não cometa crime”, afirmou.

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Tramitação

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 410/18) que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara poderá apreciar a PEC ainda nesta semana.

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Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por 6 votos a 5, que a prisão deveria ocorrer somente após o processo transitado em julgado.