Os governos do Brasil e da China firmaram acordos durante a visita do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, ao Brasil para participar da 11ª Cúpula do BRICS, realizada em Brasília (DF) nos dias 13 e 14 de novembro.

Conheça os acordos firmados:

1. Tratado sobre transferência de pessoas condenadas

O acordo permitirá a transferência de pessoa condenada para o território da outra Parte, com o objetivo de cumprir a pena que lhe foi imposta pelo Estado Remetente no território do Estado Recebedor. 

Caso cumpridos certos requisitos, o acordo permitirá que brasileiros condenados na China cumpram a pena determinada pelo Judiciário chinês no Brasil, enquanto os chineses condenados no Brasil poderão cumprir a pena determinada pelo Judiciário brasileiro na China.

2. Memorando de Entendimento de cooperação entre autoridades de transportes 

O setor de transportes é prioritário para o governo brasileiro, dada a necessidade de modernizar a infraestrutura de transportes. Considerando que a China é uma das líderes mundiais no setor, e que o Brasil poderia se beneficiar da experiência chinesa nesse campo, o presente memorando fornecerá moldura institucional que permitirá a cooperação sino-brasileira na área de transporte.

O documento prevê, entre outros temas, o compartilhamento e a troca de boas práticas entre os dois países em matéria de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento do setor dos transportes; planejamento do transporte integrado de passageiros e cargas; governança, gestão e regulação do setor de transportes; infraestrutura de transporte sustentáveis; abordagens inovadoras para o desenvolvimento, manutenção e fortalecimento das infraestruturas de transporte; políticas públicas e estratégias de segurança dos usuários do sistema de transporte; e capacitação e qualificação em políticas públicas, governança, gestão e regulação da infraestrutura.

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3. Protocolo Sanitário para exportação de pera da China ao Brasil

O protocolo estabelece os requisitos para permitir a exportação de peras frescas (Pyrus spp.) da China ao Brasil.

O objetivo da negociação de protocolos sanitários entre os países é evitar o ingresso de pestes ou pragas endêmicas do país exportador no país importador. Conforme as normas da Organização Mundial do Comércio e outros organismos internacionais de referência, as exigências determinadas pelo país importador devem estar baseadas em critérios científicos.

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Os protocolos sobre pera e melão são os primeiros firmados com a China sobre frutas.

4. Protocolo Sanitário para exportação de melão do Brasil à China

O Protocolo estabelece os requisitos para permitir a exportação de melões (Cucumis melo L.) do Brasil à China. Os protocolos sobre pera e melão são os primeiros firmados com a China sobre frutas.

A China é a maior consumidora mundial de melão: em 2018, foram consumidas 15.648.000 toneladas. A China importou, no ano passado, o total de aproximadamente US$ 7 bilhões em frutas frescas. O protocolo permitirá a abertura do mercado chinês para a exportação de melões brasileiros.

5. Plano de Ação na área da agricultura (2019-2023)

O Plano de Ação tem por objetivo aprofundar a colaboração pragmática no contexto da Subcomissão de Agricultura da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e com base no Plano Estratégico de Fortalecimento da Colaboração Agrícola entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e o Ministério da Agricultura da China, nas áreas de políticas agrícolas; inovação científica e tecnológica; investimento agrícola; comércio agrícola; entre outras.

6. Memorando de Entendimento sobre medicina tradicional, complementar e integrada

O Memorando de Entendimento sobre Medicina Tradicional, Complementar e Integrada entre o Ministério da Saúde e a Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa pretende estabelecer cooperação interinstitucional ampla entre o Brasil e a China no campo de saúde, com foco em Medicina Tradicional, Complementar e Integrada, reunindo recursos técnicos, científicos e humanos com o objetivo de promover assistência médica, educação e treinamento de profissionais de saúde e pesquisas em saúde nos dois países.

As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas.

7. Memorando de Entendimento para cooperação no setor de serviços

A cooperação no setor de serviços é uma das prioridades de ambos os governos, nos termos das diretrizes para a cooperação mútua estabelecidas no Plano de Ação Conjunta 2015-2021 e no Plano Decenal de Cooperação 2012-2021 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

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O Memorando de Entendimento tem por objetivo fortalecer e diversificar ações de cooperação entre o Brasil e a China, promover diálogo sobre políticas, intercambiar informações e melhores práticas, criar um ambiente favorável para o comércio e investimento no setor de serviços e encorajar o investimento do setor privado e cooperação mútua, de modo a melhorar o bem estar comum de seus cidadãos. 

No contexto do Memorando de Entendimento, os governos de Brasil e China irão facilitar e promover a cooperação, o diálogo e o comércio relativos a serviços de diversas áreas.

8. Memorando de Entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em assuntos relacionados a investimentos

O ato estabelece uma plataforma para o intercâmbio de informações e a cooperação, com vista à promoção de ações conjuntas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de atividades que ampliem os investimentos e contribuam para o desenvolvimento econômico e a criação de empregos.

A China é uma das principais origens de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) no Brasil. Nos últimos anos, a maioria dos investimentos chineses concentrou-se nas áreas de energia (geração e transmissão elétrica, além de óleo e gás) e infraestrutura (portuária e ferroviária).

9. Memorando de Cooperação sobre intercâmbio cultural e audiovisual 

O memorando de cooperação entre o Ministério da Cidadania e o China Media Group (CMG) tem por objetivo promover o intercâmbio cultural e audiovisual (cinema e televisão) entre o Brasil e a China. Nos termos do acordo, estão previstos o intercâmbio de filmes e programas televisivos e a promoção de festivais de cinema brasileiro na China e festivais de cinema chinês no Brasil para divulgação recíproca de filmes. Pretende-se, ainda, iniciar conversas sobre a eventual possibilidade de estabelecimento de um canal de televisão por assinatura dedicado exclusivamente a programas e filmes sino-brasileiros.

O CMG é o maior conglomerado público de comunicações do mundo, resultado da fusão recente da China Radio International (CRI) e da China National Radio (CNR) com a China Central Television (CCTV).