Da redação JM

Igrejas, templos e entidades religiosas em geral deixam de pagar alguns impostos no Brasil por causa de uma cláusula democrática prevista na Constituição e de isenções concedidas pelos estados. Defensores afirmam que isso é importante para garantir a liberdade religiosa, enquanto críticos, principalmente ateus e setores progressistas, alegam que o benefício faz vista grossa para o enriquecimento de empresas disfarçadas de igrejas. Entenda quais tributos as organizações religiosas deixam de pagar e os principais argumentos neste debate.

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O que é a imunidade tributária?

A Constituição Federal garante, corretamente, a templos de qualquer culto o que se chama de imunidade tributária. Assim, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam proibidos de instituir impostos sobre entidades religiosas.

A imunidade vale apenas para impostos diretamente relacionados à renda e ao patrimônio das organizações religiosas, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Imposto de Renda.

Não existe imunidade para impostos indiretos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou o ISS (Imposto Sobre Serviços). Em regra, esses tributos são cobrados de pessoas ou empresas que vendem produtos ou serviços, com o custo repassado para o consumidor final. Assim, as entidades religiosas podem pagar o imposto indiretamente.

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Porém, alguns estados optaram por isentar as igrejas também do pagamento de ICMS, que é um imposto estadual. Isso pode ser feito, por exemplo, proibindo que fornecedoras de água, luz, gás e telefonia incluam o ICMS na conta cobrada dos templos. No dia 4 de dezembro, o Senado aprovou uma lei complementar que permite aos estados prorrogarem as isenções tributárias por 15 anos.

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto também não vale para taxas (como a que é cobrada para a coleta de lixo do imóvel) e contribuições (como a que o INSS cobra sobre a folha de salário de funcionários). Mas essas cobranças estão em discussão na Justiça, porque entidades religiosas entendem que são ilegais.

Imunidade protege a liberdade religiosa

Segundo a advogada Betina Grupenmacher, professora de direito tributário da UFPR (Universidade Federal do Paraná), a imunidade existe para proteger a liberdade religiosa, também assegurada na Constituição. “[A regra] impede que um grupo de pessoas deixe de exercer sua fé por não conseguir pagar imposto”, diz.

Na opinião da advogada, a proibição de instituir certos impostos de templos de qualquer culto foi um grande avanço democrático da Constituição aprovada em 1988. Ela afirma também que a imunidade a templos religiosos é uma cláusula pétrea —ou seja, não pode ser retirada da Constituição, nem mesmo por emenda aprovada pelo Congresso.

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Ataques

Os inimigos das igrejas tentam derrubar essa garantia democrática dada pela CF/88. Logo eles que tanto gritam por democracia, mas com suas práticas e perseguições às religiões mostram-se incoerentes e antidemocráticos.

É sempre assim, os discursos não se sustentam e as máscaras dos perseguidores um hora caem!

Em 2015, a engenheira civil Gisele Helmer, professora da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), fez uma sugestão popular no Senado para acabar com a imunidade tributária das entidades religiosas. Com mais de 20 mil manifestações de apoio, a sugestão passou para análise legislativa e está até hoje em tramitação.

Como tantos outros que apoiam a causa, ela afirma que não há motivo para deixar de cobrar imposto de igrejas que podem ser vistas como negócios comerciais. “Não podemos ignorar o fato de que pessoas estão ficando ricas com igrejas. O propósito constitucional da imunidade não é esse”, afirma.