Da redação JM

O crime foi descoberto por meio de conversas de whatsapp, por ocasião da apreensão do aparelho celular do presidente da Comissão Permanente de Licitação. Foto: reprodução

O Ministério Público do Tocantins ajuizou, nesta quinta-feira, 12, duas ações penais em desfavor de três membros da comissão de licitação do Município de Peixe e seis empresários, por fraude em licitação, mediante ajuste prévio entre os participantes, no ano de 2018. As licitações eram destinadas à contratação de empresa especializada em serviços de instalação e monitoramento eletrônico para a prefeitura e em serviços de vigilância no prédio da prefeitura, bem como para prestação de serviços de manutenção e revisão no sistema de combate de incêndio do Hospital Municipal Antônio Pires.

+ Governo envia à Assembleia PL que amplia idade para ingresso na PM e Bombeiros

O crime foi descoberto por meio de conversas de whatsapp, por ocasião da apreensão do aparelho celular do presidente da Comissão Permanente de Licitação, nas quais ele combinava com os licitantes quem iria vencer o certame, com o intuito de conferir aparência de legalidade ao procedimento.

O Promotor de Justiça Mateus Reis, titular da Promotoria de Justiça de Peixe, não descarta a possibilidade da existência de fraudes em outras licitações. As investigações relativas aos referidos contratos foram efetuadas com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado do Ministério Púbico do Tocantins (Gaeco/MPTO).

VEJA TAMBÉM
Tocantins registra tremor causado por teste de bomba de hidrogênio

Serviços de instalação e monitoramento eletrônico à distância para a prefeitura

Segundo o MP , a licitação para contratação do monitoramento eletrônico na prefeitura foi articulada por um empresário, em conjunto com o presidente da Comissão Permanente de Licitação , que escolhiam as empresas que participariam, bem como definiam as regras e detalhes do certame.

Serviços de manutenção e revisão no sistema de combate de incêndio do Hospital Municipal Antônio Pires

Ainda de acordo com a denúncia do MPTO, para o certame, outro empresário foi o responsável por incluir outras empresas no processo licitatório, porém, neste caso, os licitantes sequer estiveram reunidos para o julgamento, pois a licitação foi inteiramente montada.

Segundo apurado, um dos participantes, só teria assinado os documentos em data posterior à abertura dos envelopes.

Pedidos

A denúncia criminal requer, cautelarmente, a suspensão do exercício da função pública dos 3 servidores públicos, a fim de evitar a prática de novas infrações penais. Para o Promotor de Justiça, constata-se que os membros da licitação foram coniventes com a fraude, uma vez que assinaram a ata de licitação, concordando com o ajuste. “Todos os que assinaram a ata do procedimento de licitação agiram com a intenção de dar aparência de legalidade ao processo, deixando tudo formalmente e aparentemente perfeito”, explicou.

VEJA TAMBÉM
Presidente da Câmara de Peixe morre em acidente na BR-242

A ação penal pede que todos os envolvidos sejam condenados pelo crime de fraude de procedimento licitatório, mediante ajuste, cuja pena é de detenção de dois a quatro anos e multa.