Redação JM Notícia

Decisão do STF permite a troca de nome mesmo sem a cirurgia de mudança de sexo | Foto: Defensoria do Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Gurupi atuou para que uma adolescente trans de Gurupi pudesse mudar seu nome, tirando também o gênero masculino de seus documentos e colocando feminino.

Nascido como menino, a adolescente contou que nunca se identificou com o sexo de nascimento, sempre gostou de brincar de bonecas, brincar com meninas, usar roupas femininas e maquiagem.

“Eu sempre me senti feminina, mesmo indo na contramão do que consta na certidão de nascimento”, disse a adolescente trans.

Na última sexta-feira (24) a justiça determinou a alteração no registro de nascimento, bem como todos os documentos pessoais. “É o dia mais feliz da minha vida”, afirmou ela que agora nos documentos se chama Jade Vitti.

A mudança do nome não precisa de cirurgia para redesignação de sexo, conforme explicou o defensor público Kita Maciel, titular da 12ª Defensoria Pública de Gurupi, que ingressou com Ação de Retificação de Registro Civil, em dezembro de 2019.

“Se o sujeito escolhe determinada identidade sexual, deve ser ela respeitada, não podendo ser impedido de exercê-la, plenamente, em qualquer esfera social e jurídica, com observância aos princípios da intimidade e privacidade, para evitar principalmente o constrangimento à pessoa”, declarou.

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Desde março de 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), está garantida a alteração de nome e gênero no registro civil, mesmo sem a realização de procedimentos cirúrgicos para a redesignação de sexo. Em outras palavras, para que uma pessoa trans troque o nome, não é preciso apresentar laudo médico ou comprovação de cirurgia.