A entidade oficiou a Prefeitura pedindo que edite orientação, referente ao que será oferecido no que diz respeito às eventuais demissões de funcionários

Como medida de prevenção a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), a grande maioria do comércio de Palmas se encontra fechada por tempo indeterminado, por força dos decretos municipais 1.856/2020 e 1.859/2020. Para medir os efeitos da crise causada pela COVID-19 nas empresas da Capital, a CDL Palmas realizou uma pesquisa que apontou que mais da metade das empresas (60,2%) pretendem demitir trabalhadores, tendo em vista a paralisação do faturamento das mesmas. 

O levantamento da semana passada mostrou que os primeiros demitidos seriam as pessoas em período de experiência e agora, como não houve nenhum tipo de mudança na abertura do comércio, as demissões seguem para os outros trabalhadores. As empresas sabem que é questão de saúde pública e por isso entendem que é necessário encontrar um equilíbrio entre as medidas adotadas para conter o vírus e medidas que não coloquem em risco o funcionamento das empresas e a manutenção dos cargos de trabalho. 

Entre os muitos empresários que já estão se vendo obrigados a realizar demissões, está Agnaldo Gomes, sócio do grupo de lojas que compreende a Minas Tecidos, Perfil Calçados, Lojas Dinâmica e Real Confecções. “Infelizmente estamos sem condições de continuar com todos os nossos colaboradores. Já estão acordados 25 demissões e até o dia do pagamento da folha este número pode aumentar. Não temos condições de colocar toda a grade de colaboradores em férias coletivas porque não temos prazo para voltar e isso nos coloca em situação delicada e cheia de incertezas. Se até o fechamento da folha conseguirmos voltar ao menos de forma parcial ao trabalho, digo com toda certeza que vamos voltar atrás em muitas demissões, mas até o momento é inviável manter os postos de trabalhos”, disse Agnaldo. A empresa atua na região central e em Taquaralto. 

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O empresário Bruno Martins, proprietário da Espaço Vip, loja de roupas e calçados que atua em Palmas desde 2015, já realizou 20 demissões. “Antes desta crise tínhamos 60 colaboradores, 30 na região sul e 30 em Taquaralto. É um sentimento de tristeza, de injustiça, pois tenho que demitir mães e pais de família, pessoas do meu quadro fixo que se quer passou pela minha cabeça de ter que demitir. Estamos em um cenário horrível e se não conseguirmos voltar a trabalhar, terei que demitir mais 20 trabalhadores. Estou sem vender, sem receber as dívidas, era preciso rever esse fechamento e alinhar de uma forma melhor”, disse.  

Nota da CDL

A CDL Palmas reitera que a saúde da população é indiscutivelmente importante e prioritária, mas que é preciso haver um equilíbrio. Neste momento, as empresas cobram prazos mais transparentes e medidas que de fato não levem as empresas à falência, fazendo com que muitos trabalhadores percam seus postos de trabalho, desencadeando uma crise ainda maior. 

Tendo em vista que a paralisação está sendo forçada pelo Poder Público, é necessário ainda entender o artigo 486 da CLT que diz: 

Art. 486 – No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho,    motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

Desta forma, a CDL Palmas está trabalhando no intuito de orientar as empresas sobre como isso irá funcionar de fato, visto que é uma demanda do comércio. A entidade está encaminhando um ofício para que a Prefeitura edite orientação, referente ao que será oferecido pelo poder público, no que diz respeito às eventuais demissões de funcionários.

Link com cópia do ofício entregue: https://www.cdlpalmas.com.br/DownloadArquivo.aspx?c=b2c056e4-dd45-4a61-bfef-fa58ee95e481