Nesta sexta-feira, 03, Palmas registrou o seu décimo caso confirmado de coronavírus (Covid-19). A paciente de 31 anos contraiu o vírus de outra pessoa residente na Capital, apresenta bom estado de saúde e encontra-se em isolamento domiciliar.

Boletim Epidemiológico, publicado diariamente pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19), revela ainda 168 casos descartados e apresenta 649 notificados para síndromes gripais. É importante destacar que desde o dia 23 de março os casos com sintomas de gripe passaram a ser incluídos na ficha de notificação municipal como casos suspeitos de Covid-19, conforme orientação do Ministério da Saúde.

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O Boletim traz também as medidas que a gestão municipal está adotando para o enfrentamento da pandemia no Município.

Punições em caso de descumprimento do Decreto Municipal

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) divulgou nesta sexta-feira, 03, que pretende atuar na aplicação de penalidades legais nos casos de descumprimento do Decreto Municipal Nº 1.856 (e alteração Nº 1.859), que declarou situação de emergência em saúde pública e determinou a suspensão de algumas atividades comerciais na Capital.

Está restrito o funcionamento de shopping, pólos comerciais, casas lotéricas, casas de material de construção, distribuidoras de bebidas com venda a varejo em balcão, lojas de conveniência de postos de combustíveis e em concessionárias de automóveis. 

A promotora de Justiça Maria Cristina da Costa Vilela reitera que o descumprimento de atos normativos do poder público é crime previsto em Lei e a sua constatação é objeto de atuação do Ministério Público. “Orientamos aos órgãos fiscalizadores que sejam trazidos ao conhecimento das promotorias criminais os autos de infração ou qualquer outro documento que comprove a desobediência ao decreto que estabeleceu medidas de segurança contra o coronavírus”, pontuou.

Orientação e fiscalização

A Prefeitura de Palmas, em parceria com o Governo do Estado, está realizando ações constantes de fiscalização em conjunto com a equipe da Diretoria de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana por meio da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e polícias Civil e Militar.

A intenção é levar à população informações sobre o avanço do novo coronavírus (Covid-19) em Palmas, usando como instrumento principal o isolamento social.

Nas abordagens, os agentes orientam a população a evitarem sair de casa a menos que seja para atividades essenciais, a exemplo da compra de comida e medicamentos, além de possíveis idas ao médico, quando totalmente indispensáveis.

A fiscalização também faz com que comerciantes que não estão autorizados fechem seus estabelecimentos. Os únicos pontos comerciais autorizados a funcionar no período de quarentena são os supermercados, farmácias, postos de saúde e hospitais. Restaurantes, lanchonetes e similares podem funcionar no sistema disque entrega.

A equipe de fiscalização apela para o bom senso da população e pede a colaboração para que as atividades sejam realizadas sem resistência, uma vez que a intenção é poupar vidas.