O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa que termina amanhã,  22, o prazo final  para o preenchimento do questionário que irá registrar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2020, referente ao exercício de 2019. A participação dos gestores dos 139 municípios tocantinenses é obrigatória, pois o IEGM é utilizado pelo Tribunal para medição do desempenho da gestão pública e apura a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados.

Como nas edições anteriores, o questionário é respondido de forma eletrônica e está disponível no site do TCE/TO através do link IEGM. Não é qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no Sistema fornecido e informado na página do Tribunal.

Questionário

De acordo com a Portaria 142/2020, publicada pelo TCE/TO, o questionário foi elaborado em sete áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. As respostas enviadas ao Tribunal irão compor um banco de dados que irá construir um índice de cada gestão municipal.

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Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo (TCE/TO) desde 2015 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).