A Prefeitura de Palmas mantém o horário e formato de atendimento ao público, de acordo com as especificidades de cada pasta municipal

Já os serviços que por sua natureza precisam ser realizados de forma presencial serão executados dentro de especificidades

Reafirmando as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), mesmo passados os pontos facultativos, de 18 a 31 de maio, estabelecidos pelo Decreto de Nº 1.894 (de 15 de maio), a Prefeitura de Palmas mantém o horário e formato de atendimento ao público, de acordo com as especificidades de cada pasta municipal, dando preferência ao atendimento remoto, em detrimento do presencial, como forma de prevenir contaminações e novos casos da doença.

No entanto, a administração da Capital mantém os serviços que por sua natureza precisam ser realizados de forma presencial, a exemplo dos atendimentos de saúde, em que todas as unidades estão funcionando, para atender a comunidade, com segurança e agilidade, na rotina, a exemplo de vacinas, consultas, dentre outros.

Confira o funcionamento

Saúde

As Unidades de Pronto Atendimento estão atendendo prioritariamente urgências e emergências e casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo coronavírus, que por possível agravamento não possa ser tratados em domicílio.

A Secretaria Municipal de Saúde mantém inclusive uma equipe da Vigilância em Saúde para acompanhamento diário de todas as notificações, sejam das pessoas em investigação, com diagnóstico inconclusivo ou confirmado e em internação na rede pública ou privada,

Informações sobre a Covid-19, dúvidas, reclamações e denúncias podem ser feitas por meio dos telefones 3218-5643, 3218-5458, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Estes números também atendem pelo whatsapp, todos os dias, de domingo a sábado. A outra opção é por meio do Disque Saúde, acessado gratuitamente pelo número 136.

Finanças

Outra pasta bastante demandada é a Secretaria Municipal de Finanças, por ser a detentora dos atendimentos referentes a tributos, taxas, negociações de dívidas, dentre outros. Por esta razão, desde o dia 26 de março, a Secretaria estabeleceu que todos os atendimentos, realizados através das unidades do Resolve Palmas ou na sede do órgão, poderiam ser requeridos por e-mails corporativos, sendo que cada departamento tem o seu respectivo endereço eletrônico.

Para pagamentos à vista e parcelamentos de débitos as solicitações devem ser feitas pelo e-mail [email protected]. Pedidos de Guia de Informação e Apuração do ITBI (GIAI) pelo endereço [email protected]. Serviços relativos ao  cadastro de empresas e atividades, inscrição municipal, reinício de atividades, baixas, suspensões e alterações de cadastro serão atendidos por meio do e-mail [email protected] e para requerimentos relacionados ao Simples Nacional, inclusive pedidos de reconsideração quanto ao indeferimento do ingresso serão atendidos pelo endereço eletrônico  [email protected].

As reclamações de lançamento devem ser encaminhadas à Junta de Recursos Fiscais (Juref) pelo e-mail [email protected]. Informações sobre fiscalizações em andamento, certidões administrativas, restituições, isenções, imunidades e baixas de lançamentos indevidos serão respondidas pelo setor de fiscalização tributária, por meio do e-mail  [email protected].

O contribuinte que precise solicitar cadastramento para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o Cadastro Eletrônico de Contribuintes (CeC), deve observar recomendações diferenciadas, comforme a natureza de sua demanda.

No caso de pessoas jurídicas – Empresas de Pequeno Porte (EPP), Micro Empresas (ME), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Empresas Limitadas (LTDA) e as Sociedades Anônimas (S.A), as solicitações devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

Microempreendedores Individuais, Autônomos e Avulsos, devem procurar a Sefim por meio do e-mail [email protected].

Para solicitação de serviços de cadastros de novas unidades imobiliárias (CCI) remembramento ou desmembramento, o e-mail a ser utilizado deve ser o  [email protected] .

As solicitações serão retornadas através do mesmo e-mail, ao requerente, inclusive, quando for o caso, a solicitação de complementação de dados e documentos. Os atendimentos realizados por este sistema não dispensam o preenchimento dos formulários próprios e o pagamento das taxas de expediente, quando aplicáveis.

Os formulários ou requerimentos deverão ser preenchidos e assinados pelo requerente, e acompanhados de toda a documentação pertinente, inclusive de comprovação da capacidade postulatória, devendo todos ser encaminhados escaneados para a SEFIN.

Os documentos para comprovar capacidade postulatória são: para pessoas físicas, a Carteira de Identidade e o CPF. Para pessoas jurídicas, a Carteira de Identidade e o CPF do responsável pela empresa, signatário do pedido, que conste como administrador nos cadastros municipal ou federal.

A relação dos serviços prestados através do Resolve Palmas, os formulários e códigos de taxas dos serviços da Secretaria podem ser acessados através do link http://resolve.palmas.to.gov.br/guiaservicos?secretaria=1.

Uma particularidade é sobre os serviços de parcelamento de débitos, cujas solicitações podem indicar somente, no corpo do e-mail, o CPF, no caso de  pessoa física ou CNPJ, para pessoa jurídica ou o endereço do imóvel preferencialmente informando o respectivo código (CCI). Contudo, os documentos de capacidade postulatória devem ser encaminhados escaneados.

Sedurs

O atendimento presencial na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) está sendo feito por telefone ou via e-mail. A medida é para evitar a aglomeração do público, além de garantir o isolamento dos serviços da pasta.

Resolve Palmas

O atendimento presencial nas unidades do Resolve Palmas na Capital continuam suspensos. Nesse período, os serviços de emissão de nota fiscal eletrônica, atualização IPTU, emissão dos boletos IPTU/2020, consulta CCI, consulta tributária, habite-se, CCO, Alvará de Construção, Processo de IPTU e Ficha de Pendência, além de outros serviços, poderão sendo realizados pelo site da Prefeitura de Palmas, no seguinte endereço: https://www.palmas.to.gov.br/servicos/online/1/.

Educação

As aulas nas unidades educacionais do Município seguem suspensas por tempo indeterminado. A Secretaria da Educação (Semed) também não terá atendimento presencial ao público. Somente os servidores da segurança seguirão nas unidades escolares. Em caso de dúvidas o cidadão poderá entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Uma equipe reduzida cumpre expediente para despacho de documentos, processos e encaminhamentos. A equipe diretiva seguirá trabalhando de forma remota e por videoconferência para garantir o andamento das ações e planejamento na rede municipal de Educação.

Agência Municipal de Turismo

A Agência Municipal de Turismo (Agtur) cancelou todos os eventos agendados no Centro de Convenções Arnauld Rodrigues neste primeiro semestre. Segue também sem atendimento ao público na sede da pasta e nos Centros de Atendimento ao Turista (Catur)

ARP

A partir da próxima segunda-feira, 1º, das 13 às 19h, a Secretaria Executiva de Regulação e Fiscalização da Agência de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) passa a realizar atendimentos apenas online. O serviço de recebimento de reclamações prestado pela agência, relativo à assuntos como transporte público, por aplicativo e saneamento básico, devem ser enviadas através dos e-mails: [email protected] e [email protected] ou ainda dos canais de atendimento da Ouvidoria Geral do Município.

Procon

O Procon Municipal de Palmas está recebendo em caráter temporário reclamações e denúncias de possíveis práticas dos fornecedores que violem o Código de Defesa do Consumidor através do telefone: 3212-7721.

Os consumidores podem ainda encaminhar um e-mail ao endereço eletrônico [email protected]. O e-mail deve conter fotos, imagens e documentos referentes à denúncia. O consumidor deve ainda anexar o: RG, CPF, comprovante de endereço, nota fiscal, contratos, ordem de serviço, anúncios publicitários, ou qualquer outro documento que comprove a relação de consumo.

Já os fornecedores que tenham dúvidas quanto às audiências de conciliação, devem entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou pelo número: 3212-7731

As equipes de fiscalização do órgão também estão recebendo denúncias de segunda a sexta-feira das 13 às 19 horas através dos números: 0800 642 5801, 3212-7768 ou ainda através do whatsapp: 99282-9640.

PreviPalmas

Para evitar aglomerações e agilizar o atendimento, os processos de solicitação de concessão e revisão de benefícios previdenciários deverão ser iniciados preferencialmente por meio de envio digitalizado da documentação necessária para o e-mail [email protected]. As listas de documentos necessários para a abertura de processos de concessão e revisão de benefícios previdenciários foram disponibilizadas online por meio do web-link: bit.ly/PREVIPALMAS.

Já a entrega e a apresentação física de documentos originais, bem como demais situações que exijam a presença física de usuários dentro das dependências do Previpalmas deverão ser previamente agendadas, por meio dos telefones (63) 2111-6358 e (63) 2111-6354, ou WhatsApp institucional (63) 2111-6358, a fim de que não haja aglomerações no órgão.

Para mais informações e esclarecimentos, inclusive quanto ao andamento de processos previdenciários, estão disponíveis os seguintes contatos: (63) 2111-6358 e (63) 2111-6354, em dias úteis, das 13 às 19 horas e, ainda, o whatsApp institucional da Diretoria Previdenciária (63) 2111-6358.

Fundação Cultural de Palmas

A Fundação Cultural de Palmas (FCP) fechou por tempo indeterminado os seguintes locais: Estação Cidadania – Cultura, Espaço + Cultura, Casa de Cultura Professora Maria dos Reis, Museu Casa Vitor, Museu Casa Suçuapara e Espaço Cultural José Gomes Sobrinho que inclui (Cine Cultura, Theatro Fernanda Montenegro, Biblioteca Jornalista Jaime Câmara, Galeria Municipal de Artes).

Habitação

Seguindo as determinações da gestão municipal, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) suspendeu o atendimento presencial ao público. Os servidores da pasta estão disponíveis para esclarecimentos de dúvidas via e-mail: [email protected], ou ainda pelo telefone/whatsapp: (63) 9281-9546.

Desenvolvimento Social

Estão suspensos os atendimentos no Parque do Idoso e os atendimentos presenciais nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e no serviço de Cadastro Único (Cad-Único) do Município. Nestes dois serviços está disponível o atendimento na modalidade teleatendimento, por meio dos telefones citados abaixo.

– CadÚnico e benefícios do Bolsa Família:  (63) 3212 7020/ 3212 7021; 3212 7028 ou 92530091( Whatzapp)

 Confira os telefones do Cras mais próximo de sua residência: 

– Cras Aureny III: (63) 3212-7095 ou 3212-7097/99217-3038/3212-7025

– Cras Santa Bárbara – (63) – 3212-7096 ou 3212-7027/3212-7026/99251-6384

– Cras Morada do Sol – (63)  –  3212-7092 ou 3212 -7032/99252-4629

– Cras Santa Bárbara – (63) – 3212-7096 ou 3212-7027/3212-7026/99251-6384

– Cras 407 Norte – (63) 3212-7090 ou 3212-7030/99215-6750/3212-7050

– Cras Taquaruçu – (63) – 3212-7091 ou 3212-7031/99251-9787

– Cras Taquari – (63) –  3212-7094 ou 99217-6844/99232-0912/3212-7024

As demais unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, como Plantão Social, Centro de Referência da Mulher Flor de Lis e Casas de Acolhimento Institucional, manterão seus atendimentos em casos excepcionais e observando as orientações de saúde. 

Para entrar em contato com as equipes do Centro de Referência da Mulher Flor de Lis, as usuárias devem ligar para os telefones: (63) 98421-9342 ou (63) 9200-3585.

Caso necessite de atendimentos do serviço Plantão Social o cidadão deve ligar para o telefone: 63 99237-5282. Já o Centro Especializado de Assistência Social (Creas) continua o acompanhamento das famílias já atendidas e realiza a abordagem social. Para entrar em contato com o Creas ligue (63) 3212-7044.

Conselhos tutelares

Os conselhos tutelares manterão seu expediente interno normal, com apenas um conselheiro por dia, na sede de cada unidade, sendo restritos os atendimentos presenciais e diligências externas somente para casos emergenciais, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente. Em caso de demanda externa, os demais conselheiros que estão atuando remotamente serão acionados.

Serão mantidos dois conselheiros de plantão de sobreaviso no período noturno e nos finais de semana serão mantidos dois conselheiros, atuando na modalidade trabalho remoto durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira.

Desenvolvimento Econômico e Emprego

Os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego estão trabalhando no período da tarde, mas com quadro reduzido e dinâmica de revezamento. O público terá atendimento apenas via telefone pelo número 3212- 7320.

Alguns alvarás de funcionamento que venceram terão os prazos renovados. Uma portaria deverá se publicada ainda com o detalhamento da medida.

Desenvolvimento Rural

A Secretaria de Desenvolvimento Rural suspendeu o atendimento ao público, porém alguns servidores seguem acompanhando alguns produtores rurais para que não ocorram perdas, a exemplo do andamento da produção de alimentos nas Unidades Demonstrativas.

Infraestrutura e Serviços Públicos

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos segue atuando para garantir a recuperação da malha viária, limpeza da cidade e manutenção dos parques e jardins.  Caminhões e tratores estão sendo usados para roçagem, retirada de entulhos, dentre outras tarefas, pois funcionam apenas com o motorista e uma pequena equipe de apoio.

A população pode solicitar serviços via telefone 3212-7426. 

Cabe ressaltar que o recolhimento de lixo e limpeza geral da cidade é feito por uma empresa terceirizada, que tomou medidas de segurança dos funcionários, como o uso de máscara e reforço na higienização.

Segurança e Mobilidade Urbana

Os agentes de Trânsito e Transporte e os Guardas Metropolitanos da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) seguem atuando em regime de plantão, dando sequência às ações integradas com as forças de segurança que estão fiscalizando o comércio em Palmas, e desse modo, garantindo o cumprimento das ações de combate a proliferação do Covid-19.

Na Defesa Civil Municipal os atendimentos e os trabalhos continuam ativos, recebendo as demandas da população e atuando também em parceria com os demais órgãos municipais. Já o atendimento presencial nas dependências da Sesmu está suspenso, porém, as solicitações podem ser feitas nos canais de atendimento via telefone ou via e-mail:

Gabinete:

E-mail: [email protected]

Telefone: 3212-7570

Superintendência de Trânsito e Transporte:

Telefone: 3212-7573/3212-7575/3212-7572

Superintendência da Guarda Metropolitana de Palmas:

E-mail: [email protected]

Telefone: 3212-7270/3212-7271/3212-7272

Superintendência da Defesa Civil:

E-mail: [email protected]

Telefone: 3212-7571

Parque Cesamar

O Parque Cesamar está fechado para visitação do público por tempo indeterminado. A ação se faz necessária uma vez que o Parque Cesamar recebe diariamente milhares de pessoas e atende aos critérios de risco social de acordo com as orientações do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE-Palmas Covid-19). Essa medida vale também para que as pessoas se conscientizem e não façam uso dos equipamentos públicos nos parques e nas praças espalhadas por toda Capital.

Seplad

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) também regulou o acesso as suas dependências e formas de atendimento ao público, restringindo a entrada ao local a servidores e estagiários, agentes públicos e terceirizados ou congêneres que prestadores de serviços.

Os atendimentos ao público são realizados preferencialmente, por meios eletrônicos institucionais e/ou telefônicos, ficando o atendimento presencial sujeito à avaliação e autorização do chefe de cada setor. Os e-mails para solicitar os atendimentos podem ser conferidos no link. (http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2465-3-4-2020-23-26-38.pdf).  

SetorResponsávelTelefonee-mail
Gabinete do SecretárioDaniela Tavares Braga3212 71-23 
Secretário executivoEron Bringel Coelho3212-7113 
Ass. Especial JurídicaLetícia vieira Fernandes3212-7118 
Dir. de Gestão e FinançasMárcia Bezerra N. Ferreira3212-7114 
Sup. de Desenv. HumanoLucas Ribeiro de Lira Cano3212-7124[email protected]
Dir de Gestão de PessoasLillya Lima dos Santos3212-7105 
Divisão de ProtocoloNercina Barbosa da Silva3212-7101[email protected]
Junta Médica OficialSilvanísia Maria de Sousa Silva3212-7127/7132 [email protected]
Dir. de Folha de PagamentoMervaldo Alves Pires3212´-7108 
Div. de Controle de Admissão de Pessoal Brendo Queiroz Parrião3212-7103/7112 [email protected]
Sup. de Planejamento e OrçamentoJosé Augusto Rodrigues Santos Júnior3212-7119/7122 [email protected]
Sup. de Administração Geral e Finanças Ana Lúcia Sales Gomes 3212-7056  
Sep. de ContabilidadeCaroline Marques Carvalheiro Moura 3212-70989 [email protected]

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