A Seduc deve informar ao MPTO, em até dois dias após o recebimento do ofício

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou nesta terça-feira, 25, requisição para que a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc), envie os protocolos de medidas sanitárias e de biossegurança para o futuro retorno às aulas na rede estadual de ensino. A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Educação, já tinha requisitado as informações da Secretaria há mais de 10 dias, mas ainda não obteve as respostas dos questionamentos.

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Chamou a atenção do promotor de Justiça Konrad Wimmer a veiculação de uma notícia no site oficial da Seduc informando sobre o início do processo de sanitização nas 493 escolas da rede estadual de ensino, sem haver nenhuma referência acerca da inserção desta ação em um plano de atuação. “As salas de aula foram desocupadas antes do avanço da pandemia e, ao menos por ora, não há previsão de sua ocupação pelo retorno às aulas”, frisou no ofício entregue à Seduc.

Para o promotor de Justiça, é fundamental que o planejamento do retorno às aulas inclua a definição e edição das medidas de segurança para evitar o contágio do novo coronavírus na comunidade escolar, bem como a sua divulgação junto aos alunos, professores e demais servidores administrativos. “Outros estados, municípios e entidades como a Fiocruz, elaboraram manuais de regramentos e protocolos referentes ao distanciamento social, higiene pessoal, sanitização de ambientes e monitoramento”, anotou.

A Seduc deve informar ao MPTO, em até dois dias após o recebimento do ofício, quais os fundamentos que motivaram as medidas de sanitização das salas de aulas, quando não foram frequentadas por pessoas possivelmente infectadas, nem tampouco, há previsão de seu uso próximo. Também deve relacionar quantas e quais escolas foram sanitizadas, qual o custo do serviço, qual a origem dos recursos e qual o prazo de validade desse trabalho de desinfecção.

Além disso, deve informar se já foi elaborado ou se está em fase de construção algum plano ou manual das medidas sanitárias de prevenção e controle a serem adotadas nas unidades escolares estaduais, para impedir o contágio da Covid-19 entre alunos e profissionais da educação.

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