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Ministério Público abre investigação contra Prefeitura e Câmara por doação de lote à igreja

Da redação O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso instaurou inquérito para investigar a Câmara e a Prefeitura do município de Juína por doações...

MPE ajuíza ação para impedir doação de lote à Assembleia de Deus Ciadseta

Da redação JM A doação de um imóvel público pertencente ao Município de Goiatins é alvo de questionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE)....

Araguaína: Ex-prefeita e mais 11 pessoas são alvo de ação do MP/TO por doação irregular de lotes

Da redação O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de...

Lei oficializa doação de terreno ao Hospital do Câncer Infantil – unidade Palmas

Da Redação JM Notícia O Hospital do Câncer Infantil – unidade Palmas já tem área garantida para sua construção por conta da Lei Complementar Nº...

Justiça Federal no Tocantins inicia processo de doação de bens para entidades filantrópicas

Da Redação JM Notícia Entidades filantrópicas de todo o Estado têm até o dia 26 de fevereiro deste ano para a formalização de pedidos de...

Prefeitura anuncia multa milionária para quem implantar lotes irregulares na Capital

A implantação de loteamentos irregulares na Capital terá um alto custo para quem incorrer nesta infração. É que a Prefeitura de Palmas instituiu a...

Procurador diz que ainda não foi notificado sobre recomendação do MPE sobre doação de áreas

DA REDAÇÃO JM NOTÍCIA A Prefeitura de Palmas, por meio do Procurador Geral do Município, Públio Borges, emitiu nota na tarde desta quinta-feira, 20, afirmando...

MPE -TO pede anulação de leis que doaram lotes públicos a instituições ligadas a igrejas em Palmas

REDAÇÃO O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu recomendação ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha, nesta quarta-feira, 20, orientando que seja declarado nulo ou inválido um...

MPE quer anulação de doação de área pública em Porto Nacional

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça o julgamento antecipado do mérito do processo que pede a nulidade da doação de uma área...

MPE quer anulação de doação de área pública em Porto Nacional doada a empresário

A doação de uma área pública de mais de 22 mil metros quadrados, localizada no loteamento Tropical Palmas, no município de Porto Nacional, é...

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