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Política

Agora é Lei: PL de Daniel Nascimento torna as atividades religiosas serviço essencial em Palmas

O texto foi publicado ontem, (02), no Diário Oficial do município.

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Nesta sexta feira (3), foi promulgado o projeto da autoria de Daniel Nascimento, que torna atividades religiosas como serviço essencial na capital de Palmas. O texto foi publicado ontem, (02), no Diário Oficial do município.

Durante alguns períodos da pandemia as igrejas tiveram suas atividades presenciais suspensas, o que não poderá mais acontecer devido a Lei que entrou em vigor a partir de sua publicação.

A nova Lei também estabelece que será realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada pela autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais, de acordo com as normas do Ministério da Saúde.

“Não se trata de uma vitória particular, mas sim de todo o povo da fé. O trabalho social e espiritual que as igrejas vêm realizando deixam claro a sua essencialidade. Fui eleito para defender as causas da população, e graças a Deus temos obtido êxito”, destaca Daniel.

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