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Mundo Cristão

ANAJURE apresenta petição contra decreto de PE que exige passaporte sanitário para cultos e missas

Igrejas com mais de 300 lugares só podem permitir a entrada de pessoas vacinas

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A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) apresentou nesta quarta-feira (13) uma petição de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade de n. 7009, proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido Social Cristão (PSC), questionando o decreto do governador de Pernambuco que exige o passaporte sanitário para entrada em cultos e missas de todo o estado.

“Ocorre que tal exigência tem sido vista como inconstitucional, sendo uma violação ao direito de liberdade religiosa e de consciência”, diz nota da entidade.

Com o amicus curiae a ANAJURE pode apresentar o quanto o decreto fere a Constituição Federal. “A ANAJURE defende ainda que planos de imunização voltados à conscientização apresentam mais eficácia do que medidas compulsórias, e que dar preferência ao diálogo é mais produtivo, considerando estudos citados na petição”, completa a nota.

O texto da associação fala de casos na França, EUA, Espanha e Portugal que não adotaram passaporte sanitário para eventos, cultos e espetáculos.

 

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