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Barroso determina instalação da CPI da Pandemia no Senado; Bolsonaro cobra investigação para governadores

Presidente declarou que sobra ativismo judiciário em Barroso e falta coragem moral

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (MS 37760) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no Plenário Virtual do STF.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. Não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.

Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”

Bolsonaro pede que STF autorize também investigação contra governadores

Ao conversar com seus apoiadores na manhã desta sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro diz que a decisão de Barroso é contra ele.

“O pedido de CPI é contra o presidente, não é para apurar o desvio de recursos de governadores”, disse ele.

“É uma jogadinha entre Barroso e a bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber dos bilhões que foram desviados pelos governadores e alguns prefeitos também”.

Bolsonaro também cobrou “coragem moral” de Luís Barroso para apoiar pedidos de impeachment contra ministros do STF. “Falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”, completou.

Assista:

 

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