Conecte-se conosco
[the_ad id="107359"]

Brasil/Mundo

Bolsonaro altera Marco Civil da internet e proíbe plataformas de deletarem publicações

Medida Provisória reforça direitos e garantias dos usuários da rede

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (6) a medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

A medida objetiva maior clareza quanto a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.

Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede.

Leia as mudanças aqui

PUBLICIDADE