Conecte-se conosco

Política

Câmara aprova MP que viabiliza desestatização da Eletrobras

Especialistas temem impactos da MP da Eletrobras no cotidiano dos brasileiros

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. Aprovada na forma do texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a MP será enviada ao Senado.

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

De acordo com o texto do relator, esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.

Leia mais sobre a decisão

Especialistas temem impactos da MP da Eletrobras no cotidiano dos brasileiros

No mesmo momento em que o Plenário da Câmara dos Deputados discutia e votava a medida provisória da Eletrobras (MP 1031/21), nesta quarta-feira (19), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços reunia especialistas do setor elétrico para avaliar o impacto do texto no dia a dia dos brasileiros.

A maioria dos convidados da audiência virtual era contra a desestatização da Eletrobras e chegou a apelidar a proposta de “MP do apagão e do tarifaço”. Em defesa da medida, o Ministério de Minas e Energia destacou inovações para modernizar o setor elétrico do País.

Ex-ministro de Minas e Energia no governo Lula e ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner mostrou a predominância mundial de controle estatal sobre o setor, inclusive em países como Estados Unidos e Canadá. Segundo Hubner, a Eletrobras desestatizada vai beneficiar apenas o Tesouro Nacional, os acionistas e os investidores de áreas específicas. “Muito mais grave do que vender o controle da Eletrobras, é vender todo o patrimônio de nossas usinas já completamente amortizado e capaz de gerar energia a preço baixíssimo”, alertou.

Especializado em Minas e Energia, o ex-consultor legislativo da Câmara Paulo César Lima afirmou que o avanço do modelo liberal pode levar o Brasil de volta ao cenário de país unicamente exportador de produtos agrícolas da era pré-Vargas. Paulo César citou os efeitos práticos das mudanças no regime de cotas para as usinas hidrelétricas criado em 2012. “O que está em jogo é a descotização das usinas. Com um prazo de concessão de 30 anos, estamos falando de uma receita de R$ 396 bilhões para uma empresa privada”, disse.

Em defesa da medida provisória, o assessor especial de assuntos econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hamilton de Almeida, rebateu várias críticas ao texto. Ele garantiu que a desestatização da Eletrobrás não significa a desistência completa de o governo federal atuar no setor elétrico.

“Itaipu e Eletronuclear ficam sob o controle da União, assim como os programas de governo, como Luz para Todos, Mais Luz para Amazônia, Proinfa e Procel. Então, a União continua tendo uma empresa de energia”, ponderou.

Quanto ao impacto da desestatização da Eletrobras na tarifa de energia para o consumidor, Hamilton de Almeida disse que o governo ainda espera os cálculos detalhados que a Aneel deve apresentar nesta semana. Porém, argumenta que a medida provisória inova ao destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um fundo que financia ações do setor. Na prática, isso tende a reduzir a tarifa, segundo o representante do governo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

Publicidade

Últimas notícias

Brasil/Mundo13 horas atrás

Alexandre de Moraes revoga prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio

Ministro afirma que detenção foi para evitar “agressões e ameaças contra a democracia” no 7 de setembro.

Brasil/Mundo14 horas atrás

Universidade holandesa está com inscrições abertas para cursos on-line gratuitos

Formações já estão disponíveis no site da instituição

Brasil/Mundo22 horas atrás

5 perguntas respondidas sobre a terceira dose das vacinas de Covid-19

A terceira dose já começou a ser aplicada no Brasil, idosos são os primeiros a receberem o reforço vacinal

Brasil/Mundo2 dias atrás

Workshop sobre meio ambiente e astronomia recebe inscrições até 22/09

GLOBE Brasil 2021 é realizado pela Agência Espacial Brasileira (AEB); confira como participar

Brasil/Mundo2 dias atrás

Ministério Zoe retorna aos lançamentos com a canção “Se dê mais uma chance”

A faixa chega nas plataformas nesta quarta-feira (22) em todas as plataformas digitais

Brasil/Mundo2 dias atrás

Caixa Econômica anuncia redução de juros para Crédito Imobiliário Poupança Caixa

Banco alcançou a marca de R$ 300 bilhões contratados na atual gestão e segue como o maior financiador da casa...

Brasil/Mundo2 dias atrás

“Big Mouth”: Grupo pró-família denuncia desenho da Netflix por abuso sexual infantil

Grupo pede que autoridades investiguem se o programa viola as leis contra pornografia infantil

Brasil/Mundo2 dias atrás

MG terá investimento de R$ 5,2 bilhões em projetos de energia solar e híbrida

Companhia alemã investirá o valor na construção de três usinas de energia limpa, sendo duas solares e uma de fonte...

Brasil/Mundo5 dias atrás

Hábitos que surgiram na pandemia e podem gerar sofrimentos psíquicos como ansiedade e depressão

Psicóloga e professora da UniAvan dá dicas para identificar quando um hábito se torna uma síndrome, como tratar e como...

Brasil/Mundo5 dias atrás

Instituto faz campanha para promover reconstrução facial gratuita para quem sofre com o rosto desfigurado

A parceria entre o Instituto Mais Identidade e a UNIP visa devolver a autoestima e a esperança dos pacientes