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Política

Câmara aprova privatização dos Correios; entenda como vai funcionar

A empresa que comprar os Correios se tornará responsável pela prestação de serviços postais em todo o país

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A Câmara  dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto que abre caminho para a privatização dos Correios, um dos principais projetos do governo de Jair Bolsonaro.

O Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

A empresa que comprar os Correios se tornará responsável pela prestação de serviços postais em todo o país.

Já a entrega de encomendas, outra atividade desenvolvida pelos Correios, funcionará em regime privado. Com isso, a empresa que adquirir terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.

O Governo deve divulgar um edital com todas as informações para o leilão. O texto ainda terá que passar pelo Senado.

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