Conecte-se conosco
[the_ad id="107359"]

Tocantins

Câmara de Palmas aprova Refis 2021

Os benefícios entrarão em vigor assim que o texto for sancionado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

Publicado

em

A Câmara de Municipal de Palmas aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais (Refis) 2021. A votação ocorreu em dois turnos e garantirá a promoção de conciliações, visando o encerramento de ações judiciais de cobrança e a negociação de débitos ainda em fase administrativa.

Antes da votação, os vereadores apresentaram uma emenda ao projeto original, no qual permite que o cidadão que deve ao poder público até 960 UFIRs, não pague a sucumbência (pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual) devida aos procuradores.

O Projeto de Lei do Refis 2021, aprovado pelos vereadores, concede  aos contribuintes o parcelamento dos débitos com o município em até 150 vezes, sem entrada, além da concessão de descontos de até 100% nos juros e multas. Os benefícios entrarão em vigor assim que o texto for sancionado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Brasil/Mundo15 horas atrás

Governo Federal anuncia o Auxílio Brasil de R$ 400 até o final de 2022

O número de beneficiários será ampliado em relação ao Bolsa Família e deve chegar a 16,9 milhões de famílias

Brasil/Mundo1 dia atrás

Inscrições para cursos gratuitos do Google encerram nessa sexta (22/10)

As capacitações são na área de tecnologia e começam nesse ano

Brasil/Mundo2 dias atrás

Censura: Instagram retira ‘recurso de links’ de perfis conservadores

Internautas falam de perseguição política e tentativa de censura

Brasil/Mundo3 dias atrás

Lego anuncia brinquedos sem gênero para influenciar crianças “contra o preconceito”

Para a marca, acabar com o “estereótipos nocivos” vai ajudar as crianças a não serem preconceituosas

Brasil/Mundo3 dias atrás

Por reclamarem de banheiro coletivo unissex, Joana Prado e Vitor Belford perdem patronício

A empresa foi pressionada por internautas para romper contrato com o casal; usuários da rede alegam de "transfobia"

Brasil/Mundo3 dias atrás

Pesquisa aponta profissão de professor como a mais confiável entre a população

Foram ouvidos de 19 mil entrevistados com idades entre 16 e 74 anos em diferentes países

Brasil/Mundo3 dias atrás

Auxílio Emergencial pode ser prorrogado até 2023 com valor de R$ 250

Prorrogação deve ser feita devido a demora na aprovação do Auxílio Brasil no Congresso Nacional

Brasil/Mundo4 dias atrás

Psicóloga Marisa Lobo comenta sobre Round 6: “banaliza a perversidade”

A série tem recebido críticas em vários países do mundo

Publicidade