Conecte-se conosco

Brasil/Mundo

Câmara pode votar MP que facilita privatização de empresas públicas de saneamento básico

Publicado

em

Da Redação JM Notícia

Deputados federais votam durante sessão da Câmara (Foto: Divulgação)

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta segunda-feira (12) a Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.

A MP foi aprovada na comissão mista no último dia 31 de outubro e muda regra da lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre eles. Antes da MP, esse contrato teria de ser extinto.

Uma das novidades no relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO) é a dispensa de licenciamento ambiental para unidades de tratamento de esgoto sanitário com vazão média de até 100 litros por segundo e unidades de tratamento de água com capacidade até 200 litros por segundo.

O relatório também aumenta as finalidades para as quais podem ser usados recursos do fundo federal para parcerias público-privadas, retirando a reserva de 40% desses recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e permitindo seu uso para execução de obras. Atualmente, o fundo financia apenas os projetos de PPP.

Um compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a oposição prevê o começo da análise da MP nesta segunda-feira apenas quando for atingido o quórum de deliberações (257 deputados).

Publicidade

Últimas notícias

Brasil/Mundo6 horas atrás

Ministério da Saúde suspende vacinação contra Covid-19 em adolescentes sem comorbidades

Jovens de 12 a 17 anos que tomaram a primeira dose NÃO devem tomar a segunda dose

Brasil/Mundo14 horas atrás

Governo Federal propõe programa habitacional mais barato e mudanças no Casa Verde Amarela

Os usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel

Brasil/Mundo1 dia atrás

Convenção CEADDIF se reúne para falar de discipulado

São mais de 4 mil pastores e pastoras, atuando em cerca de 200 ministérios

Brasil/Mundo1 dia atrás

Somos Futuro seleciona estudantes para bolsas integrais no ensino médio

Para participar do processo é preciso estar no 9º ano do Ensino Fundamental II em escola pública

Brasil/Mundo2 dias atrás

Habite Seguro: Bolsonaro lança programa habitacional para profissionais da segurança pública

Programa é para profissionais que ainda não possuem um imóvel com renda mensal de até R$ 7 mil

Brasil/Mundo2 dias atrás

Bolsonaro sanciona lei e 25 milhões de brasileiros terão conta de luz mais barata

A sanção presidencial visa simplificar a inscrição no programa Tarifa Social para que potenciais beneficiários sejam incluídos automaticamente

Brasil/Mundo2 dias atrás

Caetano Veloso perde ação judicial contra Marco Feliciano que o chamou de pedófilo

O juiz entendeu que o deputado federal exerceu o legítimo direito de liberdade de criticar

Brasil/Mundo3 dias atrás

Jornalista espanhol diz que Neymar tem contrato com o PSG para não falar de religião

O contrato oferece 6,5 milhões de euros para o jogador caso ele fique longe de polêmicas políticas e religiosas

Brasil/Mundo3 dias atrás

Igrejas e templos religiosos estão isentos de pagar ICMS nas contas de água, luz, gás e telefonia

Governador Cláudio Castro sanciona lei com autoria de 16 deputados estaduais

Brasil/Mundo3 dias atrás

Donald Trump elogia trabalho de Bolsonaro: “adoro o presidente do Brasil”

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump elogiou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite deste sábado (11), quando comentava a...