Conecte-se conosco

Política

Taxa de esgoto|| Campelo diz que decisão do TJ corrobora sua defesa contra projeto: “vício de iniciativa”

Publicado

em

Vereador Lúcio Campelo : Campelo diz que decisão do TJ corrobora sua defesa contra projeto: “vício de iniciativa”

Decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ/TO) suspendeu todos os efeitos da Lei 2.540/2020 que limitava a cobrança de esgoto em Palmas a 40% a clientes residenciais e 50% a clientes comerciais. Para o vereador Lúcio Campelo (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Palmas, a decisão corrobora com a sua justificativa quanto à inconstitucionalidade do projeto que resultou na Lei. “Enquanto tramitava na Casa, votei contra o projeto por analisar ilegalidade e por saber que esse tipo de ação futura poderia acontecer, onerando ainda mais o cidadão palmense”, afirma.

Em tramitação no final de 2019 na Câmara, o PL, que é de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT), recebeu parecer contrário da Procuradoria da Casa e a CCJR analisou vício de iniciativa. Mesmo assim, foi aprovado pela maioria do parlamento, sendo posteriormente sancionado. Com a decisão de agora do TJ/TO, o palmense volta a pagar a taxa de 80%, além da cobrança retroativa pela BRK.

Favorável

Campelo reforça ser favorável à redução da tarifa de esgoto na Capital. “Eu, assim com a maioria dos palmenses, deseja essa redução. No entanto, precisa-se entender a nossa obrigação de analisar e votar de acordo com a legalidade, e foi isso que eu fiz na época”, relembra. Segundo Campelo, trata-se de matéria de serviço público, ou seja, de competência privativa da Prefeitura de Palmas. “Fato é que o judiciário já declarou ser invasão de competência o Legislativo regular matéria eminentemente administrativa, sendo demanda privativa do chefe do Executivo”, explica. 

Repercussão, solução definitiva e IPTU

De acordo com o vereador Lúcio, o medo da repercussão negativa foi determinante na votação do PL na Câmara. “Muitos agiram com medo da repercussão, mesmo sabendo que estavam diante de algo ilegal. Mas não adiantou fazer média, sendo que de agora para frente o projeto provavelmente será barrado”, declara.

Agora, segundo Campelo, o melhor caminho é buscar diálogo com a gestão de Palmas para uma solução em definitivo. “O importante neste momento é pensarmos numa solução junto à prefeita para que o problema seja de fato resolvido”, frisa o vereador. 

Para reforçar sua conduta ética, o vereador lembra de sua luta pela derrubada do aumento do IPTU na Capital. Ao agir juridicamente, Campelo obteve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça (TJ/TO) e no STF pela suspensão. “Quando esse parlamento votou a favor do aumento do IPTU, sozinho movi ação que derrubou àquele valor exorbitante que queriam cobrar, de mais de 300% em alguns casos. Basta pesquisar! Então é só a sociedade analisar”, finaliza Lúcio. 

Publicidade

Últimas notícias

Brasil/Mundo8 horas atrás

Governo anuncia empréstimo de até R$ 1 mil pelo aplicativo Caixa Tem

O aplicativo da Caixa é usado para pagar o Auxílio Emergencial

Brasil/Mundo9 horas atrás

Amor e inclusão: menina de oito anos grava aulas para ensinar Libras ao avô

Ao ver a dificuldade do avô Lourival, 79, Maria Eduarda deu uma verdadeira aula de empatia e generosidade

Brasil/Mundo1 dia atrás

Tempestade de areia assusta moradores do interior de São Paulo

A tempestade de poeira chegou a municípios também de Minas Gerais próximos do estado paulista.

Brasil/Mundo1 dia atrás

Reações da vacina contra a Covid-19 faz tenista francês desistir da temporada: “Me arrependi de ter tomado”

Aos 34 anos, ficar afastado dos treinos e jogos pode fazer com que ele se aposente mais cedo do que...

Brasil/Mundo1 dia atrás

Bolsonaro e Michelle testam negativo para Covid-19

O presidente não está vacinado e a primeira-dama se vacinou durante viagem aos EUA

Brasil/Mundo1 dia atrás

Jotta A volta a chocar seguidores ao postar foto seminu

O cantor deixou o mercado gospel e tem recebido muitas críticas na sua primeira música secular

Brasil/Mundo1 dia atrás

Entidades de Direito Religioso comentam decisão de Barroso que impede a entrada de missionários em tribos indígenas isoladas

Na semana passada, o ministro Barroso aceitou parcialmente ao pedido feito pelo PT contra os missionários em tribos indígenas

Bastidores4 dias atrás

Frente Evangélica emite nota de repúdio à decisão de Barroso sobre missionários em terra indígenas

Nota critica a decisão e chama ação de "ideologia anticristã"

Brasil/Mundo4 dias atrás

Comissão especial conclui votação da reforma administrativa

Proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara; para ser aprovada, são necessários dois turnos de votação

Brasil/Mundo4 dias atrás

Espanha: Partido Socialista quer prender grupos pró-vida que atuam na porta de clínicas de aborto

Clínicas abortistas pressionam o governo espanhol para tonar as ações pró-vida “um crime de obstrução ao direito ao aborto”