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Política

CCJ da Câmara vota hoje PL que criminaliza ministro do STF que usurpar competência de outro Poder

O projeto de lei é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 4754/16 que torna crime de responsabilidade a usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o projeto visa impedir que os ministros sigam exercendo poder do Legislativo e do Executivo.

“O Brasil não pode viver o retrocesso da supremocracia e amanhã, na CCJ, teremos a chance de mudar isso, aprovando o PL 4754/16, que torna a usurpação de competência, crime de responsabilidade”, diz Cavalcante em suas redes sociais.

O deputado pede que a população favorável a este projeto entre em contato com o deputados que fazem parte da CCJ para que eles votem favoravelmente ao PL.

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