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Brasil/Mundo

Concursos para juiz terão de cobrar conteúdos sobre LGBTs, racismo, e Agenda da ONU

Novas diretrizes para realização das provas foram divulgadas em ato normativo do CNJ.

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Quem for prestar concurso público para a carreira da magistratura, deverá dominar questões sobre racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia, ações afirmativas e direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. É o que determinar um ato normativo aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de setembro. Segundo o CNJ, esses itens estão incluídos no chamado “Direito da Antidiscriminação”.

Os concurseiros também contarão com questões relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), Direito Digital e impactos políticos e econômicos da atividade judicial. Todas essas mudanças foram justificadas pela necessidade de “incentivar a aproximação da magistratura com temas inerentes à modernidade”.

De acordo com o presidente do CNJ, Luiz Fux, o domínio dessas áreas é uma necessidade aos novos juízes. “Conscientes de sua missão ética e gerindo processos efetivamente justos, os magistrados podem se transformar em instrumento de uma justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar o bem-estar social sem descurar das garantias fundamentais individuais”, defendeu o ministro.

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