Conecte-se conosco

Política

De autoria de Hiram Gomes, Lei do Aleitamento é sancionada pelo prefeito Amastha

Publicado

em

hiramgo

Para o vereador, com a nova Lei, o direito a amamentação fica garantido em Palmas

O prefeito Carlos Amastha (PP) sancionou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Hiram Gomes (PSDB), que trata do direito ao aleitamento materno em Palmas. A partir da sanção do Executivo, todos os bebês passam a ter o direito de serem amamentados em qualquer lugar da Capital, nos termos e recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Conforme o projeto, que se tornou a Lei 2.226/2016, os estabelecimentos situados no município de Palmas, que proibirem ou constrangerem o ato da amamentação em suas instalações estarão sujeitos a multas no valor de 500 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip).

Para fins da lei, ficaram definidos espaços como logradouros públicos (praças, calçadões, parques, ruas, praias), prédios onde funcionem órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais shopping centers, cinemas, “ou qualquer lugar onde haja um bebê com fome e uma mãe para alimentar”.

De acordo com o autor do projeto, a medida visa garantir que mães não sejam proibidas ou constrangidas a alimentar seus filhos em Palmas. “Todos sabemos que as mulheres representam mais de 50% da força de trabalho e, ao mesmo tempo, necessitam amamentar seus filhos. Com esta Lei, nós garantimos às mulheres o direito de alimentar os filhos sem o risco de impedimentos ou qualquer tipo de constrangimento” completou Hiram Gomes.

PL

O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Hiram Gomes ao Parlamento municipal no final de 2015 e aprovado antes do recesso de final de ano do Legislativo. Com a sanção do prefeito de Palmas, a Lei passa a vigorar beneficiando milhares de mulheres que vivem, ou passam pela mais nova Capital do Brasil.

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Brasil/Mundo14 horas atrás

Lei do Superendividamento favorece negociação e cobrança humanizada

Início das multas no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados também deve frear a oferta de crédito a...

Brasil/Mundo14 horas atrás

Brasil ultrapassa marca de 60% da população vacinada com primeira dose contra Covid-19

São mais de 96 milhões de pessoas, das 160 milhões com mais de 18 anos, que receberam a primeira dose...

Brasil/Mundo2 dias atrás

Olimpíadas de Tóquio têm medalhas feitas por designer japonês

Junichi Kawanishi foi o vencedor de um concurso com 400 participantes

Brasil/Mundo3 dias atrás

Entidades e mais de 50 juristas assinam carta em defesa da indicação de André Mendonça ao STF

Texto mostra que um jurista evangélico também pode assumir uma cadeira na Suprema Corte

Brasil/Mundo3 dias atrás

Número de mortes registradas por dependência alcoólica aumentou em 2020

Dados do Ministério da Saúde revelam que houve aumento em 18,4% dos registros de mortes comparado ao ano de 2019

Brasil/Mundo3 dias atrás

Argentina permite o gênero X em carteiras de identidade e passaportes

Medida visa incluir pessoas não binárias, isso é, que não se identificam como homens e nem como mulheres

Brasil/Mundo6 dias atrás

Israel fará testes com vacina em pílulas contra Covid-19

A vacina Oravax é projetada para atingir três proteínas estruturais do vírus, em vez da proteína de pico único direcionada...

Brasil/Mundo6 dias atrás

Por não reconhecer Israel como país, judoca da Argélia se nega a lutar contra israelense

Para os islâmicos, enfrentar um atleta israelense é reconhecer o país e muitos se negam a fazê-lo

Brasil/Mundo6 dias atrás

Roberto Jefferson dispara contra embaixador da China no Brasil: “Pilantra que articula contra o governo”

No Twitter, Jefferson chamou o diplomata de “vagabundo que a China mandou para o Brasil”

finanças finanças
Brasil/Mundo6 dias atrás

62,5 milhões de brasileiros estão inadimplentes, aponta estudo da Serasa

Serasa realiza a ação "Limpa Nome" que permite negociar dívidas com até 99% de desconto