Conecte-se conosco

Tocantins

Defensoria do Tocantins amplia para 30% a cota para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos da Instituição

O novo percentual está em vigor e desta forma, já no próximo concurso público, a reserva de 30% das vagas para cotas étnico-raciais será aplicada em todos os cargos ofertados

Ricardo Costa

Publicado

em

O Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) aprovou, por unanimidade, a implantação do percentual de 30% no sistema de cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas nos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A Resolução CSDP nº 208/2021, que regulamenta o novo percentual, está publicada no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública, disponível para acesso na internet pelo link diariooficial.defensoria.to.def.br

O sistema de cotas étnico-raciais em concursos da Defensoria Pública no Tocantins estava em vigor com a reserva de 20% das vagas (Resolução CSDP nº 147/2016). Agora, com a ampliação do índice para 30% (Resolução CSDP nº 208/2021), a Defensoria Pública atua para ampliar, também, a participação e ocupação de pessoas negras, indígenas e quilombolas em cargos de defensoras e defensores públicos, servidores (as) do quadro auxiliar e nas vagas oferecidas para estagiários e estagiárias.

A regulamentação da Resolução CSDP nº 208/2021 teve a relatoria da defensora pública Maria do Carmo Cota e a propositura do defensor público Fabrício Brito. O novo percentual está em vigor e desta forma, já no próximo concurso público, a reserva de 30% das vagas para cotas étnico-raciais será aplicada em todos os cargos ofertados por meio de edital de concurso público, incluindo cadastro reserva e classificados.

Atuação

Presidido pela defensora pública-geral Estellamaris Postal, o Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou a Resolução nº 208/2021 em sessão realizada no último dia 19, atuando, assim, para garantir a igualdade de todas as pessoas, o que foi destacado pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da DPE-TO em estudo técnico apresentado para a propositura da matéria.

No estudo, o coordenador do NDDH, defensor público Euler Nunes, registra ser “(…) latente a necessidade de promoção de acesso igualitário, democrático e plural aos quadros funcionais dessa Instituição, que serve e deve representar a diversidade da população tocantinense”.

Para o defensor público Fabrício Brito, a aprovação reafirma o compromisso institucional com a finalidade da política pública de ação afirmativa. “Somada a outras ações afirmativas, a ampliação contribuirá para a busca da implementação da promoção da igualdade étnico-racial no âmbito da Defensoria Pública do Tocantins”, acrescentou.

Publicidade

Últimas notícias

Brasil/Mundo7 horas atrás

Programa oferece bolsas de estudos para cursos de curta duração na Universidade de Ohio

O preenchimento do formulário de inscrição deve ser feito diretamente no site da LAIOB

Brasil/Mundo9 horas atrás

Ataques do Hamas gera agitação entre judeus e árabes que moram em Israel

A cidade de Lod era referência em convivência entre judeus e árabes e agora é palco para uma guerra civil...

Brasil/Mundo1 dia atrás

Juiz cita ‘discriminação religiosa’ e nega pedido para afastar secretário responsável por Lei Rouanet

“É um claro ato de discriminação religiosa, como bem ressaltou o juiz Itagiba Catta Preta”, afirmou.

Brasil/Mundo1 dia atrás

Ex-secretário de Comunicação é acusado de mentir na CPI da Pandemia

Renan Calheiros chegou a pedir a prisão em flagrante de Wajngarten, que falava na condição de testemunha

Brasil/Mundo1 dia atrás

Prouni: estudantes têm até hoje (13) para entregar documentos e não perder a vaga

Documentação precisa ser apresentada à instituição de ensino a qual o candidato pretende estudar

Brasil/Mundo2 dias atrás

Presidente de Convenção dispara criticas contra pastor por ordenar mulheres ao pastorado

A igreja criticada por JD Greear é a igreja fundada pelo pastor Rick e Kay Warren

Brasil/Mundo2 dias atrás

Líderes negros denunciam racismo sistêmico na principal clínica de aborto dos EUA

Democratas e republicanos assinam o documento que mostra que mais negros são mortos pelo aborto, mesmo sendo minoria no país

Brasil/Mundo3 dias atrás

Hamas ataca Israel com mais de 1.000 foguetes e cria caos em várias cidades

Conflitos geraram várias mortes de israelenses e de palestinos e aumentam a tensão entre os países do Oriente Médio

Brasil/Mundo3 dias atrás

Em Curitiba, Marcha para Jesus acontecerá no próximo sábado (15) em formato de carreata

O grupo entregou ao prefeito a camiseta da marcha que neste ano tem como tema o versículo bíblico “Agora, pois,...

Brasil/Mundo4 dias atrás

Sugestão Legislativa quer tornar crime ensino da ideologia de gênero nas escolas

Senadores devem discutir se a sugestão é constitucional

Publicidade