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Defesa de Amastha contesta inquérito da PF que o acusa de corrupção e cobrança indevida de IPTU

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Da Redação JM Notícia

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção por conta de uma suposta fraude na licitação para a construção do BRT na cidade. Diante desta decisão, a defesa do prefeito resolveu protocolar nesta terça-feira (19) uma petição demonstrando que o relatório final apresentado pela PF “encontra-se absolutamente desprovido de sustentação fática e probatória as quais pudessem ser aptas a ensejar infração penal”.

No documento enviado à imprensa, o advogado de Amastha, Leandro Manzano Sorroche, mostra provas que não houve nenhum tipo de informação privilegiada que possa ser considerada ilegal a ponto de incriminar o prefeito.

“Assim sendo, sem muito esforço, notório que o projeto do Bus Rapid Transit (BRT) da Prefeitura de Palmas era fato público e notório ainda no ano de 2013, não procedendo às conclusões errôneas e equivocadas de informações privilegiadas à empresa denominada Constran S/A Construções e Comércio”, diz o documento.

O advogado ainda afirma que a empresa que suspeitou de informações privilegiadas não participou do processo licitatório e diante de todas essas provas, ele pede o arquivamento do processo.

Caso da cobrança de impostos 

No mesmo inquérito Amastha é indiciado pela cobrança indevida de impostos. Segundo apuração da PF o prefeito aumentou o valor do IPTU do morador de Palmas Egon Just que tem uma grande quantidade de terras e que parte delas passa onde a Prefeitura pretende instalar o BRT.

Egon Just é um dos maiores devedores de impostos da cidade, pois os aumentos da Prefeitura tornaram o pagamento do tributo impossível.

Na defesa do prefeito, o advogado diz que a Procuradora Renata Ribeiro Baptista teria captado informações com o proprietário das terras para incriminar Amastha, “contudo, , absolutamente não existe nenhum ato que pudesse concluir pela prática de crime”.

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