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Deputado Carlos Gaguim defende aprovação da Medida Provisória que beneficia produtores rurais

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Da Redação JM Notícia

Nesta terça-feira (28) o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO)  conclamou os deputados para a votação no plenário da Medida Provisória 793/17, que permite o parcelamento, com descontos, de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) e, ainda, diminui em 40% a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. 

Apesar de todo o esforço do vice-líder do governo, Gaguim, registraram o voto apenas 197 deputados, quando o número de deputados federais necessário para validar uma votação nominal é de 257 votos. 

Gaguim explicou: “Mais uma vez os deputados não atenderam à convocação do Presidente Rodrigo Maia não tendo quórum para a votação nesta segunda-feira. Todas as segundas eu estou cedo aqui e poucos são os deputados presentes nesta Casa. Agora, perdemos a oportunidade de votar esse projeto tão importante para os produtores rurais.” 

“Fico triste, pois a agricultura é o segmento que alavanca nossa economia e quando nós deixamos de votar uma matéria tão importante como esta, estamos perdendo a oportunidade de melhorar a economia do país.” Finalizou Gaguim.   

Segundo o projeto de lei de conversão, a contribuição, que passa de 2% para 1,2% da receita bruta não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento. A nova alíquota valerá a partir de 1º de janeiro de 2018. 

  

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