Conecte-se conosco

Brasil/Mundo

Estado justifica nova alíquota de contribuição para servidores: ‘atende determinação da Constituição Federal’

Publicado

em

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 29, Medida Provisória (MP) que altera a alíquota única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 29, Medida Provisória (MP) que altera a alíquota única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), de 11% para 14%, e visa atender o que determina a Emenda Constitucional Federal n° 103/2019, de 12 de novembro de 2019, que impôs um prazo definitivo até o próximo dia 31 de julho para que estados, Distrito Federal e municípios aprovassem a adequação de seus regimentos próprios de previdência social.

Tal elevação já ocorreu em quase metade dos estados, que também já estabeleceram esse mesmo percentual de alíquota, tendo, alguns, estabelecido a alíquota progressiva que vai de 7,5% a 22%, de acordo com a remuneração do servidor.

A nova alíquota passa a ser aplicada a partir de 1° de novembro a todos os mais de 30 mil servidores ativos civis. Já dos mais de 14 mil beneficiários civis inativos e pensionistas, serão impactados somente aqueles que recebem proventos e pensão com valor acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, “essa é uma das medidas impostas pela Nova Previdência para alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial. Como nosso Estado possui déficit, o aumento da receita de contribuição irá colaborar enormemente para diminuir o desequilíbrio e permitir o equacionamento ao longo dos anos, acompanhado de outras medidas necessárias, para garantir os direitos previdenciários dos segurados”, informa.

Sharlles Fernando pontua ainda que “em decorrência do prazo e da obrigação prevista na Emenda Constitucional, esse será o único ponto da Reforma da Previdência que será alterado no momento. Por conta da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, causador da Covid-19, os outros pontos referentes à Reforma Previdenciária serão debatidos posteriormente”.

AGROTINS 2021

Últimas notícias

Brasil/Mundo9 horas atrás

Bolsonaro diz que vai vetar ‘passaporte sanitário’ para vacinados contra a Covid

Texto foi aprovado no Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados

Brasil/Mundo2 dias atrás

Levantadora de pesos diz que a presença de atletas trans tornará o jogo olímpico “injusto”

Laurel Hubbard já competia nos campeonatos masculinos até que em 2013 se tornou mulher trans

Brasil/Mundo2 dias atrás

PM de Alagoas exonera subcomandante que defende Bolsonaro e ataca opositores nas redes sociais

Um dia após a exoneração, o militar publicou uma foto no Facebook e escreveu: "Entre o louco e o corrupto,...

Brasil/Mundo2 dias atrás

Benjamin Netanyahu deixa o cargo de primeiro-ministro de Israel

Novo premiê foi eleito pelo parlamento israelense após acordos políticos

Brasil/Mundo2 dias atrás

Biden hasteia a bandeira LGBT na embaixada dos EUA no Vaticano e é criticado

Entre os críticos está o pastor Franklin Graham que entendeu a decisão como um desrespeito ao simbolismo religioso do Vaticano

Brasil/Mundo2 dias atrás

Mandato de Benjamin Netanyahu chega ao fim em Israel

É a primeira vez que o partido árabe Ra’am fará parte oficialmente do governo, que terá apoio de uma coalização...

Brasil/Mundo3 dias atrás

Doria cumpre o que prometeu e multa Bolsonaro por andar sem máscara em ‘motociata’

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também foram multados

Brasil/Mundo5 dias atrás

Vídeo: Pastor Wellington Júnior recebe forte profecia de que irá enfrentar muitos levantes

"Agora esse é o momento meu filho, em que tu às de assumir muitas responsabilidade na minha obra", disse a...

Brasil/Mundo5 dias atrás

Liminar ordena a suspensão da Lei do Aborto na Argentina por inconstitucionalidade

Ação movida por um cidadão resultado na liminar assinada na cidade de Mar del Plata

Brasil/Mundo6 dias atrás

Câmara aprova urgência para projeto que institui federações de partidos políticos

Pelo projeto, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuem como se fosse uma agremiação única