Conecte-se conosco

Tocantins

Estado suspende contrato de R$ 24,5 mi após pedido do Tribunal de Contas

Avatar

Publicado

em

Empresa faria serviços de manutenção preventiva e reparo em órgãos públicos do Estado

Por meio do trabalho de fiscalização concomitante do controle externo, a Primeira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), sob a responsabilidade do conselheiro Manoel Pires dos Santos, recomendou a suspensão ou rescisão de um contrato firmado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (SEINF) com uma empresa, cujo objeto é a execução de serviços de engenharia em manutenção preventiva e corretiva nos prédios públicos do Poder Executivo do Tocantins.

+ TCE/TO fará capacitação ao controle interno dos municípios

O contrato é decorrente da adesão a Ata de Registro de Preços de nº. 02/2018 gerenciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. De acordo com a manifestação preliminar do representante da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), foram detectadas irregularidades na contratação. Dentre as elas, destaca-se a existência de 66 (sessenta e seis) itens de serviços constantes da planilha orçamentária da SEINF com quantitativos superiores aos itens de serviços previstos na planilha original.

A manifestação da unidade técnica assinalou que o conjunto de irregularidade representa um potencial risco de vir a provocar prejuízos ao erário no valor de R$ 4.248.681,58. O valor total do contrato era de R$ 24,5 milhões.

A SEINF acatou a recomendação emitida pelo conselheiro Manoel Pires e suspendeu a execução do contrato informando, em ofício ao titular da 1ª Relatoria, que ainda não havia emitido a ordem de serviço que tomaria as providências necessárias para proceder às correções indicadas na Informação 103/2020 da CAENG. A Primeira Relatoria destaca que essa medida preliminar, ainda na fase de expediente, contendo uma recomendação ao jurisdicionado, constitui-se numa atuação pedagógica e preventiva, a qual tem sido implementada desde o ano passado e tem demonstrado satisfatória efetividade, pois, até o presente momento, tem tido 100% de acatamento das recomendações.

Como a Seinfra optou por suspender a execução do contrato, e não a anulação dele, encaminhará, no prazo de 30 dias, as justificativas visando elucidar as irregularidades assinaladas pela unidade técnica do Tribunal, sendo que a contratação permanecerá suspensa até que essas justificativas sejam examinadas pela CAENG e submetidas à Primeira Relatoria que decidirá sobre a possibilidade de continuidade ou não da contratação oriunda da adesão a Ata de Registro de Preços de nº. 02/2018.

Publicidade

Últimas notícias

Brasil/Mundo7 horas atrás

Presidente de Convenção dispara criticas contra pastor por ordenar mulheres ao pastorado

A igreja criticada por JD Greear é a igreja fundada pelo pastor Rick e Kay Warren

Brasil/Mundo9 horas atrás

Líderes negros denunciam racismo sistêmico na principal clínica de aborto dos EUA

Democratas e republicanos assinam o documento que mostra que mais negros são mortos pelo aborto, mesmo sendo minoria no país

Brasil/Mundo11 horas atrás

Hamas ataca Israel com mais de 1.000 foguetes e cria caos em várias cidades

Conflitos geraram várias mortes de israelenses e de palestinos e aumentam a tensão entre os países do Oriente Médio

Brasil/Mundo12 horas atrás

Em Curitiba, Marcha para Jesus acontecerá no próximo sábado (15) em formato de carreata

O grupo entregou ao prefeito a camiseta da marcha que neste ano tem como tema o versículo bíblico “Agora, pois,...

Brasil/Mundo1 dia atrás

Sugestão Legislativa quer tornar crime ensino da ideologia de gênero nas escolas

Senadores devem discutir se a sugestão é constitucional

Brasil/Mundo1 dia atrás

Hamas lança foguetes contra Israel que revida

País respondeu com ataques aéreos em Gaza e há pelo menos 20 mortos entre os palestinos,

Brasil/Mundo2 dias atrás

Pastor diz que “igreja brasileira deixou de ser preparada para a perseguição”

Para o pastor Geremias Coutro, é necessário que a igreja volte a tratar do assunto com a máxima urgência.

Brasil/Mundo2 dias atrás

Pixar terá sua primeira personagem trans

Este estúdio já lançou outras obras com personagens LGBTs

Brasil/Mundo2 dias atrás

Governo federal amplia acesso dos pescadores aos direitos previdenciários

Cerca de um milhão de pescadores em todo o país serão beneficiados com acordo entre INSS e CBPA

Brasil/Mundo5 dias atrás

Canal conservador obtém liminar contra YouTube para republicar vídeos excluídos

O material havia sido retirado sob o argumento de supostamente conter “informações médicas incorretas” e por violação aos termos de...

Publicidade