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Política

Eudes Assis apresenta 5 projetos de lei e três requerimentos

Projetos serão analisados e votados na Câmara Municipal de Palmas

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Na sessão da Câmara Municipal de Palmas desta terça-feira (18), o vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou importantes projetos de lei e requerimentos que farão a diferença na vida da população palmense.

Um dos projetos de lei pede a comemoração do Dia do pioneiro para o dia 19 de maio, celebrando assim a chegada dos primeiros moradores da capital.

O próprio Eudes Assis é um dos pioneiros, chegando na década de 90 para se estabelecer na capital mais nova do país.

O projeto visa alterar a data já existente, atendendo assim um pedido feito pela Associação dos Pioneiros de Palmas.

Pacto Municipal para pessoas em situação de rua

Outro projeto de grande relevância para a cidade é o de nº 007/2021 de 18 de maio que pede a criação do Pacto Municipal Social para população em situação de rua.

O texto apresentado visa mobilizar do Poder Público Municipal e da iniciativa privada, com a finalidade de garantir ações sociais à promoção, conscientização, esclarecimentos, orientação, bem como promover oficinas, cursos e reinserção social para as pessoas em situação de rua.

Outros projetos e requerimentos

Projeto 006 de 18/05/2021 – Estabelece a obrigatoriedade da divulgação, em site oficial, dos medicamentos distribuídos pelo poder público municipal;

Projeto 008 de 18/05/2021 – Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural, Sustentável da Agricultura Familiar;

Projeto de lei 009 de 18/05/2021 – Prevê sobre a inclusão da disciplina moral e cívica da grade curricular da Rede Municipal de Ensino;

Requerimento 087/2021 – Requer um programa de acompanhamento integral das crianças com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade e com Deficiência Intelectual nas escolas de ensino básico;

Requerimento 088/2021 – Requer uma unidade do Procon Móvel para atender a população de Palmas; e

Requerimento 089/2021 – Requer a duplicação da Avenida LO 25, entre as quadras 1.004 Sul e 1.104 Sul, além da construção de estacionamentos na mesma localidade.

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