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Fiscalização de barragens precisa ser revista, conclui Ataídes após debate na CMA

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Se não houver uma revisão urgente nas ações de fiscalização de todas as barragens de rejeitos minerais do país, é grande o risco de novas tragédias socioambientais como a de Mariana, em Minas Gerais. Essa foi a principal conclusão da audiência pública presidida na quarta-feira, 9, pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. Houve consenso, também, quanto à necessidade de se revisar a atual legislação, que deixa a cargo dos próprios empreendedores as ações de segurança e gestão de risco das barragens.

A audiência, que teve a participação do diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber Corrêa, e do superintendente da Agência Nacional de Águas (ANA), Carlos Motta Nunes, foi solicitada pelo senador Ataídes. Ele argumentou que o desastre de Mariana ,  “acendeu o alerta de urgência máxima para a questão da segurança das nossas barragens” e que “zelar por segurança e por preservação ambiental é obrigação básica de qualquer governo minimamente responsável”.

Multas irrisórias

Ataídes observou que o valor das multas ambientais no Brasil é irrisório diante do valor cobrado em outros países e que menos de 2% das multas aplicadas pelo Ibama entre 2009 e 2013 foram de fato quitadas. “Mesmo se a multa chegasse à casa dos 20 ou 30 bilhões de reais, e fosse integralmente quitada, será que isso pagaria as vidas perdidas na tragédia de Mariana? A destruição de um vilarejo inteiro, a morte do rio Doce, a perda da biodiversidade? De jeito nenhum. Não existe dinheiro que compense tanta destruição”, ponderou.

O senador tocantinense cobrou explicações dos dois órgãos governamentais sobre a fragilidade da fiscalização nas 662 barragens de rejeitos de mineração e sobre a precariedade das informações prestadas pelas mineradoras. O Relatório sobre Segurança das Barragens divulgado pela ANA deixou claro que em mais da metade dos casos não se conhece nem o volume exato de rejeitos armazenados pelas barragens. As informações sobre o grau de risco das barragens também são incompletas e imprecisas.

Outro problema constatado na audiência foi a desestruturação do órgão fiscalizador desse tipo de barragem, o DNPM, que não tem recursos técnicos, orçamentários e humanos para conduzir as ações de fiscalização.

Nova legislação

O mais grave, no entanto, segundo os representantes do DNPM e da ANA, é o fato da Política Nacional de Segurança de Barragens delegar aos próprios empreendedores a responsabilidade pelas ações de segurança, pelas vistorias periódicas e pela gestão de risco. “Nossa fiscalização é de fato meramente administrativa e se baseia em informações autodeclaradas pelas próprias mineradoras”, criticou Telton Correa.

O senador Ataídes classificou essa situação de “absurda” e se comprometeu a trabalhar pela mudança da legislação, para que a segurança das barragens seja garantida e fiscalizada em todas as fases – do projeto, da construção e manutenção das barragens.

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