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Política

Gaguim apresenta projeto de lei para garantir a emissão de passaportes

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Da Redação JM Notícia

Para evitar que a Polícia Federal volte a suspender a emissão de passaportes por falta de verbas, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO) protocolou um projeto de lei complementar para assegurar que os recursos arrecadados pelo órgão sejam aplicados exclusivamente para esta finalidade. 

“Já não é a primeira vez que o serviço de emissão de passaportes é suspenso, por falta da emissão do documento, prejudicando milhares de cidadãos que pagaram pelo serviço e que por falta do passaporte tem sua viajem impedida”, disse o deputado ao apresentar o PLC nº 409 de 2017. 

Atualmente, a Polícia Federal recolhe uma taxa na quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para emissão do passaporte. Esse valor é recolhido para os cofres da União, para posteriormente ser transferido para a polícia federal no intuito de pagar a Casa da Moeda, quem efetivamente produz o passaporte. 

Ao propor que o valor seja usado apenas para a emissão de passaportes, o deputado Gaguim acredita que será possível garantir a emissão do documento sem que haja novos problemas como o que aconteceu no mês passado. 

O PLC propõe que o dinheiro pago por cada cidadão, através da taxa de emissão de passaporte, irá diretamente para a emissão de passaporte e o cidadão não ficará mais prejudicado. 

Pelas semanas que a PF não emitiu novos passaportes, estima-se que inúmeros brasileiros tiveram prejuízos decorrentes dessa suspensão, tais como: passagens aéreas, hotéis, seguros de viagens, translado, dentre outras despesas. Sem contar os prejuízos incalculáveis como os decorrentes de perdas de cursos, viagens a trabalho entre outros prejuízos. 

“O Brasil precisa melhor a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, já que temos os maiores impostos do mundo”, declarou o parlamentar.  

Ele explica que o valor pago pelo brasileiro para emissão de passaportes é dez vezes maior que o valor cobrado pela Casa da Moeda para a confecção dos documentos. 

“Temos a informação que a Casa da Moeda cobra em média, cerca de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para emissão de cada passaporte. Vejam vocês que o cidadão paga mais de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), ou seja, bem mais caro que o custo do passaporte e o pior de tudo, sequer consegue viajar pois o serviço fica suspenso. Isso é inadmissível!”

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