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Governo do Tocantins volta à lista de inadimplentes por não prestar contas de gastos da Educação

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Da Redação JM Notícia

Com isso, o Estado fica impedido de firmar convênios com a União, obter financiamentos, entre outras restrições

O governo do Estado do Tocantins voltou para a relação de devedores do Governo Federal, ficando impedido de firmar convênios com a União, obter financiamentos, entre outras restrições.

O fato aconteceu na semana passada, cerca de duas semanas depois do Estado ter anunciado a obtenção de certificado regularidade previdenciária que o tirava da lista de inadimplentes.

A irregularidade, agora, é a não apresentação dos gastos com a educação do terceiro bimestre no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).

A educação estadual é custeada, em sua grande maioria, com dinheiro federal, oriundo do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), por isso, o Estado tem obrigação de apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária da área, o que não foi feito pela gestão comandada pelo governador candidato à Mauro Carlesse (PHS).

*Resultados da educação e campanha*

A inserção do Tocantins na lista dos inadimplentes com a União ocorre em um momento no qual Carlesse tenta reforçar que o Estado encontrou estabilidade. Na semana passada, a Educação já havia passado por um novo revés, quando os números do IDEB (Índice Nacional da Educação Básica) revelaram que, dos três indicadores, dois estavam abaixo da meta estipulada pelo MEC (Ministério da Educação).

Confira o extrato do CAUC (Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias) que comprova a inadimplência do Estado.

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