Conecte-se conosco

Tocantins

Gurupi mantém toque de recolher e proíbe a venda e consumo de bebidas alcóolicas na cidade

Reuniões particulares com mais de 8 pessoas serão penalizadas cíveis e criminais

Publicado

em

Novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram adotadas pela Prefeitura de Gurupi, que publicou o Decreto n° 899/2021 na noite desta segunda-feira, 14. O documento entra em vigor nesta terça-feira e tem validade até o dia 28 de junho, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

A publicação mantém declarada a situação de emergência em Gurupi, volta a restringir alguns eventos que possam gerar aglomeração, proíbe o consumo e venda de bebidas alcóolicas e mantém proibida a circulação de pessoas nas ruas “toque de recolher” entre 23 e 05 horas.

O documento reforça que o servidor público municipal que descumprir qualquer regra deste decreto deverá responder a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Municipal Nº 2.434, de 21 de maio de 2019.

A Prefeitura de Gurupi informou que as medidas levam em consideração o aumento na ocupação dos leitos Covid do Hospital Regional de Gurupi (HRG), que hoje está em 100%, e também a ocupação de leitos clínicos do HRG, que atualmente está em 82%.

“Infelizmente o número de pessoas infectadas pelo Coronavírus tem crescido em nossa cidade, assim como os casos suspeitos. A Prefeitura também observou, principalmente, a taxa de ocupação dos leitos de UTI e clínicos, que estão lotados, e a quantidade de pessoas na fila à espera por uma vaga nos hospitais”, afirmou o secretário de Administração, Valdeci Júnior.

 

Atividades Suspensas

O Artigo 11 mantém suspensas por tempo indeterminado todas as reuniões, eventos públicos e privados de qualquer natureza que favoreçam a aglomeração de pessoas; atividades em clubes sociais e clubes recreativos; eventos culturais e científicos; boates; casas noturnas; shows artísticos; festas em residências; o funcionamento de salas de leitura e bibliotecas, liberado o atendimento remoto; proíbe som de música ao vivo e/ou eletrônica em geral em qualquer estabelecimento.

Novamente estão suspensas a realização de campeonatos esportivos amadores e atividades esportivas com contato físico entre os participantes; eventos de cerimônias de casamento, colações de grau, cultos ecumênicos e aniversários; e as festividades religiosas.

Os Artigos 20 e 21 proíbem, respectivamente, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial, industrial e de serviços.

 

Atividades liberadas

No Artigo 14 continua a liberação de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de supermercados, que poderão atender ao público das 05 às 22 horas.

Já o Artigo 15 mantém liberados os estabelecimentos comerciais não previstos no artigo 11 deste decreto, que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada, das 05 às 22 horas, obedecidas as regras contidas no Art. 22.

O novo documento também não altera o funcionamento de estabelecimentos comerciais que atuam no ramo alimentício (restaurantes, sorveterias, açaiterias, bares, padarias, lanchonetes, pamonharias, pit dogs, pizzarias, espetinhos, etc.), que poderão atender ao público das 05h às 22 horas, permitido exclusivamente o delivery (entrega à domicílio) até às 23 horas. Sendo permitido a estes estabelecimentos a lotação de 40% da capacidade máxima.

Também estão mantidos para funcionar das 05 às 22 horas os templos religiosos e as academias de ginásticas.

 

Penalidades

Constitui infração qualquer aglomeração acima de 8 pessoas, em residências, chácaras e propriedades rurais.

O descumprimento das normas sujeitará o infrator, conforme o caso, às penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive, à cassação de alvará, para atividades comerciais, na hipótese de reincidência.

O decreto reforça que no caso de descumprimento do uso obrigatório de máscara o cidadão infrator poderá responder por crime contra a ordem e a saúde pública e estará sujeito a multa nos termos do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.480/2020.

 

Denúncias

As denúncias referentes ao descumprimento deste Decreto, poderão ser realizadas por meio da Ouvidoria Geral do município, através do telefone fixo e WhatsApp (63) 3315-0077, no horário das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira; e ainda pelo WhatsApp Covid (63) 99206-5245, para receber denúncias por mensagens de texto e áudio, todos os dias da semana, 24 horas por dia.

 

Fiscalização

O Decreto nº 899/2021 trata sobre a Força-Tarefa de Fiscalização, que passa a ser coordenada pelo Tenente Clóvis Alves da Silva.

A fiscalização das normas deste Decreto será realizada por meio de ações integradas pelos órgãos municipais de vigilância sanitária, postura e edificações, zoonoses, meio ambiente, trânsito e Fiscais Temporários, concorrentemente, que poderão trabalhar de forma conjunta.

Confira todos os detalhes do Decreto nº 899/2021.

ASCOM – Prefeitura de Gurupi

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Brasil/Mundo10 horas atrás

ADENOM se prepara para realizar a 13ª Conferência de Avivamento e Missões em Novo México – Vila Velha

A Igreja fica na rua Rosa de Ouro, número 470- em frente a praça do bairro.

Brasil/Mundo13 horas atrás

Sisu 2021.2: inscrições começam nessa terça (03)

Programa disponibiliza vagas de graduação em universidades públicas

Brasil/Mundo19 horas atrás

Manifestação pelo voto impresso lota Avenida Paulista

O deputado federal Eduardo Bolsonaro esteve no evento e falou ssobre a perseguição política contra conservadores; Assista

Brasil/Mundo4 dias atrás

ANAJURE defende liberdade do colégio batista notificado por vídeo contra a ideologia de gênero

"O vídeo em questão, ainda que expresse discordância quanto às teorias de gênero, não estimula qualquer conduta discriminatória", diz a...

Brasil/Mundo4 dias atrás

Livro infantil enfrenta a ideologia de gênero: “Elefantes não são pássaros”

"O livro é uma repreensão absoluta à aceitação da transexualidade e ao número crescente de jovens que se identificam como...

Brasil/Mundo4 dias atrás

Cursos profissionalizantes são aliados na busca pelo emprego

Evento on-line e gratuito vai debater a educação profissionalizante

Brasil/Mundo5 dias atrás

Pandemia afetou o comportamento de responsáveis por crianças de até três anos em famílias de classe D

Isolamento e crise financeira trouxeram efeitos perversos da desigualdade nas classes mais baixas

Brasil/Mundo5 dias atrás

Bolsa Família pode ter reajuste de 50% ou mais, diz ministro

Valores passarão a ser pagos a partir de novembro

Brasil/Mundo5 dias atrás

“O povo vai reagir em 2022 se não tivermos uma eleição democrática”, diz Bolsonaro

O presidente tem defendido a aprovação do projeto de lei pelo voto impresso auditável

Brasil/Mundo6 dias atrás

Lei do Superendividamento favorece negociação e cobrança humanizada

Início das multas no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados também deve frear a oferta de crédito a...