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Ideia legislativa quer tornar crime o ensino da ideologia de gênero nas escolas

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Da Redação JM Notícia 

Livros didáticos com conteúdo sobre ideologia de gênero foram proibidos nas escolas de Palmas (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O Senado Federal começou a analisar uma ideia legislativa apresentada por um morador de Pernambuco que pede às autoridades brasileiras que tornem o ensino da ideologia de gênero nas escolas um crime.

O projeto teve mais de 20 mil votos e foi levado ao Senado, estando em tramitação na Comissão de Direitos Humanos.

No texto, o autor justifica seu pedido lembrando que “a ideologia de gênero não possui base científica”; “que o ordenamento brasileiro consagra o princípio da proteção integral das crianças e dos adolescentes”; e “que o ECA  prevê como direito fundamental a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes”.

O autor também cita a Convenção Americana dos Direitos Humanos que prevê, em seu artigo 12, que a educação moral dos filhos é um direito dos pais. Como signatário dessa convenção,  o Brasil deve garantir sua aplicação prática.

“Apresentamos a presente Ideia Legislativa de tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas
escolas brasileiras com o objetivo de atender ao supracitado princípio da proteção integral e
resguardar bens jurídicos”, completa o autor da ideia legislativa.

O site E-cidadania tem uma pesquisa pública para que os brasileiros possam manifestar opinião sobre a ideia. Até o momento,  2 de novembro,  mais de 110 mil pessoas se mostraram favoráveis ao projeto.

Vote:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=133917

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