Conecte-se conosco
[the_ad id="107359"]

Brasil/Mundo

Igrejas e templos religiosos estão isentos de pagar ICMS nas contas de água, luz, gás e telefonia

Governador Cláudio Castro sanciona lei com autoria de 16 deputados estaduais

Publicado

em

Por Juliana Oliveira 

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) sancionou nesta segunda-feira (13/09) a Lei 9397/2021, que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os serviços públicos próprios do Estado do Rio – água, luz, telefonia e gás. A publicação consta no Diário Oficial. A nova legislação é oriunda de projeto com autoria de 16 deputados estaduais aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

 

“Essa isenção é justa diante da importância do trabalho realizado pelas instituições, tanto na área espiritual quanto na social. Agradeço ao governador pela sensibilidade em atender ao nosso projeto, a lei poderá contribuir para que as igrejas consigam não só manter, mas expandir o alcance dessas ações”, afirma a deputada Rosane Felix (PSD), coautora do projeto de lei 4600/21, base para a sanção da Lei 9397/2021.

Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 9397/2021, que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

 

Também coautor, o deputado Jair Bittencourt (PP) lembra que o merecimento do benefício se dá porque as instituições religiosas, muitas vezes, preenchem a carência de atenção do poder público. “O trabalho realizado pelas instituições religiosas traz enormes benefícios para toda a sociedade, é muito importante o Estado ajudá-las através da isenção de ICMS”, destaca Jair Bittencourt.

 

Também autor, o deputado Rosenverg Reis (MDB) ressalta que a lei vai trazer um alívio, já que contas de água, luz, gás e telefonia pesam para as instituições, principalmente as localizadas em áreas mais carentes.

 

“As igrejas têm um papel vital para a sociedade. Cuidam da alma, do espírito e também suprem necessidades sociais. E essas contas pesam no custo para manter as organizações em pleno funcionamento e atendendo a população. Que a lei de isenção do ICMS possa trazer um alívio e permitir a expansão do trabalho dessas instituições tão importantes”, comemora Rosenverg.

 

O deputado Marcus Vinícius (PTB) destaca a relevância da nova lei nesse momento difícil enfrentado pela sociedade devido a pandemia da Covid-19. “Essa isenção é importantíssima para as igrejas, até porque muitas enfrentam queda na arrecadação por conta da pandemia e, ainda assim, levam paz espiritual e continuam com os trabalhos sociais que ajudam centenas de famílias”, analisa Marcus Vinícius, também autor da Lei 9397/2021.

 

Opinião semelhante tem o deputado Coronel Jairo (SDD), defensor do trabalho social das instituições religiosas. “Muitas famílias dependem diretamente das igrejas, que atuam no sustento, fornecendo cestas básicas e outros produtos de primeira necessidade”.

 

A Lei 9397/2021 determina que as concessionárias água, gás, luz e telefonia deverão mencionar na nota fiscal que a isenção está amparada em lei; disponibilizar em seus sites eletrônicos os modelos de requerimento para a solicitação de isenção; aceitar o requerimento em formato físico ou eletrônico; manter os comprovantes para eventual apresentação à Fazenda estadual; e informar aos órgãos públicos os indícios de falsa declaração de templo de qualquer culto. Em caso de descumprimento, as concessionárias estarão sujeitas ao recolhimento do ICMS que deixou de ser incluído nos documentos fiscais.

 

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Brasil/Mundo45 minutos atrás

Jogador de vôlei que criticou Superman bissexual é afastado do Minas Clube

Pressão de internautas foi decisiva para que patrocinadores ameaçassem o clube

Brasil/Mundo6 horas atrás

Livro baseado em fatos reais conta histórias sobre sonhos de crianças

Já dizia o dramaturgo e poeta inglês William Shakespeare: “Somos do mesmo material do que se tecem os sonhos, nossa...

Brasil/Mundo1 dia atrás

Seleção Russa bem-sucedida para a Copa do Mundo de 2022

Há vários fatores óbvios no desempenho bem sucedido da equipe

Brasil/Mundo1 dia atrás

“Foi a própria Exame que falou da relação de HIV com vacina”, diz Bolsonaro

Durante live no Facebook, Bolsonaro leu uma reportagem internacional sobre esse mesmo assunto e foi acusado de propagar notícia falsa

Brasil/Mundo2 dias atrás

Jogador do Cuiabá, diz que homossexualidade ‘é pecado’ e ‘leva à condenação’

Cristão, o atleta passou a se acusado de homofobia

Brasil/Mundo2 dias atrás

Ministro da Justiça pedirá extradição de Allan dos Santos

Torres revelou que setores da Interpol não reconhecem o pedido, pois não há crime de opinião

Brasil/Mundo4 dias atrás

Motivação de estudantes aumentou com retorno das aulas presenciais, diz pesquisa

Na opinião de pais, 87% dos filhos que frequentam as aulas presenciais se sentem mais animados

Brasil/Mundo5 dias atrás

Governo de Rondônia proíbe ‘linguagem neutra’ nas escolas

Os professores e instituições poderão ser punidos se não obedecerem

Publicidade