Conecte-se conosco

Tocantins

Implantado Conselho para consulta e fiscalização da Segurança Pública no TO

Publicado

em

Da redação

Primeira reunião para implantação do Conselho Estadual de Segurança Pública aconteceu nesta sexta, 23, em Palmas. (Crédito foto: Camilla Negre/Governo do Tocantins)

Formado por integrantes representativos de entidades estatais e da sociedade civil, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp) órgão que foi criado para propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade, iniciou os trabalhos nesta sexta-feira, 23, na sede da Escola Superior de Magistratura (Esmat), em Palmas. Na ocasião foram apresentadas as competências e composição do Conesp/TO, Elaboração de Regimento Interno e Edital de Seleção dos demais conselheiros, a definição de Vice-Presidência e Secretaria-Executiva e a Assinatura do Termo de Posse dos Conselheiros indicados. 

Competências

O Conselho possui funções consultivas e fiscalizadoras em matéria de segurança pública, encarregando-se de acompanhar a execução da Política Estadual de Segurança Pública. Acompanhar ainda as condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos agentes de segurança pública e de defesa social e apuração das denúncias em tramitação nas corregedorias, para se obter um resultado célere. 

Além disso, o Consesp também tem a missão de estimular a atuação intersetorial da Política Estadual de Segurança Pública e propor estudos e ações visando ao aumento da eficiência na execução da Política Estadual de Segurança Pública. A criação do Consesp foi instituída pela Lei 3.479, de 25 de junho de 2019. 

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, o Consesp será um ambiente de discussão da segurança pública no Estado, “não somente com as forças de segurança pública, mas com as outras secretarias de governo como a Saúde, Educação, Cidadania e Justiça e outros órgãos importantes como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB. É um conjunto de atores que lidam diariamente com essa questão e que tem muito a contribuir” destacou. 

Composição 

Em sua composição o Consesp terá um representante da Secretaria da Segurança Pública, na função de presidente; um representante da Secretaria da Cidadania e Justiça; da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes; um representante da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação; um representante da Secretaria da Saúde; do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);  um representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBM/TO) e  um representante da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM/TO). Esses já foram indicados e aprovados. 

Foram convidados também um representante da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO);  da Polícia Federal (PF);  da Polícia Rodoviária Federal (PRF);  do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE); do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO). 

Haverá eleição para definir representantes das entidades de caráter associativo ou sindical das Forças de Segurança Pública e órgãos vinculados, bem como representantes de entidade ou organização da sociedade civil.  

Pesse

A implantação do Conselho Estadual de Segurança Pública é mais uma ação do Plano Estadual de Segurança e Defesa Social (Pesse), instrumento de gestão fundamental para a Segurança Pública e Defesa Social construído através do esforço conjunto de todas as instituições responsáveis pela garantia da Segurança Pública na região, possibilitando um planejamento de estratégicas de ações e políticas públicas de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência, ações interagências e garantia de direitos. O Pesse é ainda um desdobramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do governo federal, e atende à condição imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o Tocantins possa receber recursos destinados a ações, projetos e políticas públicas na área.

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Publicidade

Últimas notícias

Brasil/Mundo12 horas atrás

Workshop sobre meio ambiente e astronomia recebe inscrições até 22/09

GLOBE Brasil 2021 é realizado pela Agência Espacial Brasileira (AEB); confira como participar

Brasil/Mundo14 horas atrás

Ministério Zoe retorna aos lançamentos com a canção “Se dê mais uma chance”

A faixa chega nas plataformas nesta quarta-feira (22) em todas as plataformas digitais

Brasil/Mundo20 horas atrás

Caixa Econômica anuncia redução de juros para Crédito Imobiliário Poupança Caixa

Banco alcançou a marca de R$ 300 bilhões contratados na atual gestão e segue como o maior financiador da casa...

Brasil/Mundo21 horas atrás

“Big Mouth”: Grupo pró-família denuncia desenho da Netflix por abuso sexual infantil

Grupo pede que autoridades investiguem se o programa viola as leis contra pornografia infantil

Brasil/Mundo22 horas atrás

MG terá investimento de R$ 5,2 bilhões em projetos de energia solar e híbrida

Companhia alemã investirá o valor na construção de três usinas de energia limpa, sendo duas solares e uma de fonte...

Brasil/Mundo4 dias atrás

Hábitos que surgiram na pandemia e podem gerar sofrimentos psíquicos como ansiedade e depressão

Psicóloga e professora da UniAvan dá dicas para identificar quando um hábito se torna uma síndrome, como tratar e como...

Brasil/Mundo4 dias atrás

Instituto faz campanha para promover reconstrução facial gratuita para quem sofre com o rosto desfigurado

A parceria entre o Instituto Mais Identidade e a UNIP visa devolver a autoestima e a esperança dos pacientes

Brasil/Mundo5 dias atrás

Ministério da Saúde suspende vacinação contra Covid-19 em adolescentes sem comorbidades

Jovens de 12 a 17 anos que tomaram a primeira dose NÃO devem tomar a segunda dose

Brasil/Mundo5 dias atrás

Governo Federal propõe programa habitacional mais barato e mudanças no Casa Verde Amarela

Os usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel

Brasil/Mundo6 dias atrás

Com mais de 400 mil fiéis no Brasil, Convenção CEADDIF se reúne para falar de discipulado

São mais de 4 mil pastores e pastoras, atuando em cerca de 200 ministérios