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Tocantins

Juiz determina que Assembleia Legislativa demita mais de 1,3 mil comissionados

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Da Redação JM Notícia 

A Assembleia Legislativa do Tocantins terá que reduzir o número de servidores comissionados, conforme determinação assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais.

A decisão se refere a mais de 1,3 mil funcionários comissionados, pois o limite para estr tipo de contratação deve ser o mesmo número da quantidade de servidores efetivos que atualmente são 257 servidores.

Com isso, os deputados teriam que demitir 1.378 comissionados para se enquadrar à lei que pede 50% do número de funcionários de cargos em comissão e 50% de efetivos. Hoje a AL tem 1.635 funcionários comissionados, o que corresponde a 80% dos funcionários.
Na decisão, o juiz também suspendeu dois artigos de uma resolução de 2011 que criava centenas de cargos comissionados.

Foi o Ministério Público Estadual quem moveu a ação sobre este caso, pedindo pela redução no número de comissionado. O juiz deu um prazo de seis meses para que a decisão liminar seja cumprida.

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