Conecte-se conosco

Tocantins

Juiz suspende portaria que obriga vistorias

Publicado

em

20140818155821_9f2049b9ebd1000bf641a0281ec4dc52Uma decisão do juiz substituto da 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos Frederico Paiva Bandeira de Souza suspendeu os efeitos da portaria 143/2015 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, que trata sobre a obrigatoriedade da vistoria veicular para veículos com mais de três anos de uso.

Conforme a decisão, a exigência das vistorias em veículos automotores deve acontecer em apenas três situações, como transferência de propriedade, alteração de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário ou alteração de características do veículo.

Ainda de acordo com a decisão, ao estabelecer novas hipóteses de realização do serviço de inspeção veicular, a portaria “criou regras não previstas na regulamentação federal editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), esta decorrente da competência legislativa da União”, informa a decisão. Que ainda explica que o Detran adequou ilegitimamente uma disciplina que cabe à central da Federação.

Caso o Estado não cumpra com a determinação, expedida no último dia 10 de fevereiro, a multa diária é de R$ 500,00 até o limite de R$10 mil. A ação foi proposta pelo bacharel em direito Haniel Sóstenis Rodrigues da Silva, de Palmas.

VISTORIA

A portaria previa que os proprietários de veículos com mais de três anos de uso desembolsassem R$ 130,00 a cada dois anos para a vistoria de identificação veicular obrigatória. Em veículos com mais de dez anos, a vistoria seria anual. Os novos não emplacados até 30 dias após a emissão da nota fiscal também estavam enquadrados. Até o fechamento desta edição o Detran não havia se manifestado.

Com informações Jornal do Tocantins

Publicidade

Últimas notícias

damares alves damares alves
Brasil/Mundo18 horas atrás

“Não é esquerda ou direita que vai transformar o Brasil, mas a igreja”, diz ministra Damares Alves

A ministra citou as leis em defesa da mulher e contra violência doméstica, mas cobrou posição das igrejas nessa luta

Brasil/Mundo22 horas atrás

MEC lança programa que incentiva a participação das famílias nas escolas

As secretarias de educação e escolas devem aderir ao programa para poderem receber os recursos financeiros

Brasil/Mundo2 dias atrás

Alexandre de Moraes revoga prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio

Ministro afirma que detenção foi para evitar “agressões e ameaças contra a democracia” no 7 de setembro.

Brasil/Mundo2 dias atrás

Universidade holandesa está com inscrições abertas para cursos on-line gratuitos

Formações já estão disponíveis no site da instituição

Brasil/Mundo2 dias atrás

5 perguntas respondidas sobre a terceira dose das vacinas de Covid-19

A terceira dose já começou a ser aplicada no Brasil, idosos são os primeiros a receberem o reforço vacinal

Brasil/Mundo3 dias atrás

Workshop sobre meio ambiente e astronomia recebe inscrições até 22/09

GLOBE Brasil 2021 é realizado pela Agência Espacial Brasileira (AEB); confira como participar

Brasil/Mundo3 dias atrás

Ministério Zoe retorna aos lançamentos com a canção “Se dê mais uma chance”

A faixa chega nas plataformas nesta quarta-feira (22) em todas as plataformas digitais

Brasil/Mundo3 dias atrás

Caixa Econômica anuncia redução de juros para Crédito Imobiliário Poupança Caixa

Banco alcançou a marca de R$ 300 bilhões contratados na atual gestão e segue como o maior financiador da casa...

Brasil/Mundo3 dias atrás

“Big Mouth”: Grupo pró-família denuncia desenho da Netflix por abuso sexual infantil

Grupo pede que autoridades investiguem se o programa viola as leis contra pornografia infantil

Brasil/Mundo3 dias atrás

MG terá investimento de R$ 5,2 bilhões em projetos de energia solar e híbrida

Companhia alemã investirá o valor na construção de três usinas de energia limpa, sendo duas solares e uma de fonte...