Conecte-se conosco

Tocantins

Justiça bloqueia R$ 643 mil das contas do Estado por não instalar UTI Pediátrica em Araguaína

Publicado

em

UTI-ARAGUAÍNAApós petição do Ministério Público Estadual (MPE), foi publicada na última sexta-feira, 1º de julho, decisão do Poder Judiciário que bloqueia o valor de R$ 643 mil das contas do Estado do Tocantins, em função do não cumprimento de sentença que determinou a instalação de seis leitos de UTI pediátrica na cidade de Araguaína.

A autora da Ação Civil Pública, Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, conta que o valor foi definido em função da aplicação da multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da determinação.

O Tribunal de Justiça chegou a atender um agravo de instrumento ingressado pelo Estado do Tocantins e determinou a redução da multa diária para R$ 250. Porém, em dezembro de 2015 uma nova decisão derrubou a liminar favorável ao Estado e retornou a multa para o valor de R$ 1 mil por dia.

A liminar que obriga o Estado a instalar as UTIs pediátricas foi concedida em 21 de março de 2014, com 180 dias para cumprimento. O prazo para a instalação das unidades venceu em 28 de setembro do mesmo ano, data em que se iniciou o cálculo da multa diária, portanto, há 643 dias, totalizando o valor da multa em R$ 643 mil.

Em sua decisão, o Juiz de Direito Herisberto e Silva Furtado Caldas relata que o Estado do Tocantins não pode alegar que não houve tempo para cumprimento da decisão e inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual para a instalação das UTIs, uma vez que há mais de dois anos o ente federado tem conhecimento da decisão judicial.

Por fim, o magistrado reafirma a atual situação crítica por que passam famílias que necessitam de atendimento de saúde para recém-nascidos em Araguaína.

“A UTI é fundamental para pacientes potencialmente graves ou descompensados, havendo na cidade unidades de UTI neonatal e UTI cardiológica no Hospital e Maternidade Dom Orione, além de UTI adulto no Hospital Público Regional de Araguaína. Não há oferta, apenas, de UTI pediátrica, um contrassenso com a Constituição Federal, que coloca como prioridade o direito à saúde da criança”, comentou a Promotora de Justiça Araína Cesárea. Com informações Ascom MPE-TO

AGROTINS 2021

Últimas notícias

Brasil/Mundo5 horas atrás

Programa abre inscrições para capacitar mulheres negras para o mercado de trabalho

Finalistas poderão ser contratadas para estágios na Avon

Brasil/Mundo10 horas atrás

Lula enaltece Renan Calheiros e defende senador na CPI da Pandemia: “Não existe político perfeito”

Mais que amigos: O senador pode ser vice de Lula nas eleições presidenciais de 2022, segundo colunistas políticos de Alagoas

Brasil/Mundo1 dia atrás

Estão abertas as inscrições para a 24ª edição do Prêmio Educador Nota 10

Neste ano, serão escolhidos 10 docentes como ganhadores

Brasil/Mundo1 dia atrás

Hungria apresenta lei que proíbe a promoção da homossexualidade para menores de 18 anos

O país tem adotado ações para proteger os valores tradicionais e a herança da nação de maioria cristã do ativismo...

Brasil/Mundo2 dias atrás

Bolsonaro diz que vai vetar ‘passaporte sanitário’ para vacinados contra a Covid

Texto foi aprovado no Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados

Brasil/Mundo4 dias atrás

Levantadora de pesos diz que a presença de atletas trans tornará o jogo olímpico “injusto”

Laurel Hubbard já competia nos campeonatos masculinos até que em 2013 se tornou mulher trans

Brasil/Mundo4 dias atrás

PM de Alagoas exonera subcomandante que defende Bolsonaro e ataca opositores nas redes sociais

Um dia após a exoneração, o militar publicou uma foto no Facebook e escreveu: "Entre o louco e o corrupto,...

Brasil/Mundo4 dias atrás

Benjamin Netanyahu deixa o cargo de primeiro-ministro de Israel

Novo premiê foi eleito pelo parlamento israelense após acordos políticos

Brasil/Mundo4 dias atrás

Biden hasteia a bandeira LGBT na embaixada dos EUA no Vaticano e é criticado

Entre os críticos está o pastor Franklin Graham que entendeu a decisão como um desrespeito ao simbolismo religioso do Vaticano

Brasil/Mundo4 dias atrás

Mandato de Benjamin Netanyahu chega ao fim em Israel

É a primeira vez que o partido árabe Ra’am fará parte oficialmente do governo, que terá apoio de uma coalização...