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Justiça suspende cassação e prefeito de Augustinópolis recupera mandato pela terceira vez

Publicado

em

Redação JM Notícia

Nesta sexta-feira (21), a o juiz Jefferson David Asevedo Ramos aceitou os argumentos da defesa do prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira (PRB), e suspendeu a cassação realizada pela Câmara Municipal.

O magistrado entendeu que houve cerceamento ao direito de defesa do prefeito e que o processo de cassação atentou contra a segurança jurídica. Se o comando da cidade não for devolvido ao prefeito eleito, será aplicado uma multa diária de R$ 500 para cada vereador em caso de descumprimento.

Essa é a terceira vez que a Justiça recupera o mandato do prefeito que foi cassado pela primeira vez em março do ano passado após ser alvo de uma operação da Polícia Civil envolvendo a compra de voto de vereadores para aprovar projetos de seu interesse.

Os dez, dos 11 vereadores da cidade, foram presos e seus suplentes assumiram os cargos. O advogado do prefeito, José Fábio de Alcântara Silva, acusou a oposição de tentar tumultuar a administração.

Em 10 de fevereiro a Câmara decidiu pela cassação pela segunda vez, mas a Justiça decidiu na quarta-feira (19) que ele deve continuar no cargo. No dia seguinte, a Câmara decidiu pela cassação pela terceira vez e, nesta sexta, mais uma vez o prefeito conseguiu ser recolocado no posto.

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