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Lei que obriga escolas e bibliotecas do AM a terem Bíblia será derrubada pelo STF

Até o momento sete ministros já votaram contra a lei amazonense

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Nesta segunda-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) terminará o julgamento de uma lei do Amazonas que obrigava escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos.

Segundo reportagem da CNN, a maioria dos ministros é contra a lei e já há votos suficientes para derrubá-las.

A ação que está em julgamento foi aberta em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viu na lei amazonense ofensa ao princípios da laicidade estatal e ao direito à liberdade religiosa.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação e endossou o entendimento da PGR de que a lei amazonense dispensa ‘tratamento desigual’ às crenças ao ‘facilitar’ acesso apenas à Bíblia, ‘desprestigiando’ outras religiões e estudantes que não professam crença religiosa.

Em seu voto, Lúcia diz que determinar a existência de exemplar da Bíblia nas escolas é divulgar um conjunto de crenças prejudicando outras. “Configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos”.

Até o momento votaram contra a lei, seguindo o voto da relatora, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

A decisão do STF terá impacto direto em outras ações sobre o mesmo tema que foram questionadas pelo Ministério Público Federal que são as leis do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

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