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Política

Mauro Lacerda apresenta PL que incentiva à adoção de crianças e adolescentes em Palmas

Durante a sessão, também foram aprovados em unanimidade requerimentos de autoria do parlamentar

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Na manhã desta quarta-feira, 22, o vereador Mauro Lacerda (PSB) fez uso da tribuna para apresentar o Projeto de Lei de sua autoria que cria a Semana Municipal de Incentivo a Adoção de Crianças e Adolescentes a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.

Segundo Lacerda, a criação do PL se faz necessária, pois desde 2019 as adoções diminuíram, principalmente pelo triste cenário que estamos vivendo de pandemia, fato que teve como consequência o trabalho remoto de muitos órgãos e o próprio isolamento social. “A família é a base de tudo e nossas crianças e adolescentes não podem esperar passar a pandemia para ter a convivência familiar necessária para o desenvolvimento, uma vez que, a inserção em um contexto social tem papel importante no crescimento de qualquer pessoa”, pontuou o vereador.

A Semana Municipal de Incentivo à Adoção tem por objetivo:
I – conscientizar a população de que toda criança ou adolescente têm direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar saudável e afetuosa;
II – incentivar a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes e
III – despertar a necessidade das adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais.

Durante a sessão, também foram aprovados em unanimidade requerimentos de autoria do parlamentar, que são de grande importância para os cidadãos palmenses. Entre eles, a realização de uma reforma no Postinho de Saúde do Assentamento São João I.

Requerimentos aprovados

• Construção de uma praça com academia ao ar livre, parquinho para crianças, quadra de vôlei, bancos e iluminação nos Setores Jardim Paulista e Jardim Bela Vista;

• Implantação de um quebra-molas e uma faixa de pedestre na marginal da TO-050, 50 metros antes da última rotatória, na saída para Porto Nacional;

• Revitalização do campo de futebol com implantação de grama sintética no Setor Morada do Sol II.

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