Conecte-se conosco

Política

Medida Provisória regulamenta graduação de soldados no Tocantins

Publicado

em

Redação JM Notícia

Medida provisória dos Bombeiros é encaminhada à CCJ | Foto: Isis Oliveira

Duas medidas provisórias de autoria do Governo do Estado foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão vespertina dessa terça-feira, 20. A primeira é a Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, bem como a Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que tratam das promoções da corporação, com destaque para a graduação de soldados 1ª e 2ª Classes no círculo de praças.

Segundo o documento, devido à ausência de concurso público nos últimos anos, a categoria passou a enfrentar os efeitos dos processos de transferência para a reserva remunerada. Na prática, dos nove mil policiais, apenas 3.261 estão em atividade, o que representa cerca de 38,66%. 

Saiba + Assembleia Legislativa aprova decreto de calamidade pública de Palmas

A mesma situação é a dos bombeiros militares. De um total de 3.261, atualmente apenas 521 estão em atividade, representando cerca de 29,40% do previsto na lei.

Diante do quadro, o governo estadual pretende aperfeiçoar a composição da graduação de “Soldados”, bipartindo-a, ou seja, o segmento passa a integrar as categorias de soldados de 1ª e 2ª classes, mantendo os atuais ocupantes nas mesmas condições, mas sob a nova denominação de “soldado de 1ª classe”.

Saiba + Dez novos procuradores aprovados em concurso público são nomeados no Tocantins

Assim, o Governo espera que, com a denominação de soldado de 2ª classe, o efetivo da corporação seja ampliado, além de adequar valores compatíveis ao atual cenário econômico-financeiro do país. 

Com a aprovação da MP pelo plenário da Casa, será possível, em breve, a realização de concurso público, já com a previsão de ajustamento do subsídio inicial do militar na condição de aluno soldado (que ainda não é soldado), com remuneração de 50% do valor atribuído ao soldado de 2ª Classe, que receberá salário menor do que o soldado de 1ª Classe (com direitos adquiridos).

Indenizações

Outra MP de autoria do Governo prorroga até outubro de 2021 o período de Indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) e ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (ISTAS), conforme art. 1º da Lei 3.580, de 17 de dezembro de 2019.

O Governo justifica que as indenizações foram instituídas em caráter transitório entre outubro de 2019 a outubro de 2020. “Todavia, em função da pandemia de Covid-19, tornou-se forçosa a decretação do estado de calamidade pública no Tocantins”. A medida abrange áreas sensíveis ao Governo, como as de Segurança Pública, e Cidadania e Justiça.

AGROTINS 2021

Últimas notícias

Brasil/Mundo11 horas atrás

Paulo Guedes diz que a privatização da Eletrobras está certa e adianta: “Vem aí os Correios”

O ministro comemorou também que mesmo diante da Pandemia, o Brasil tem tomado medidas importantes

Brasil/Mundo13 horas atrás

Barroso rejeita pedido de Bolsonaro para derrubar lockdown em estados

Para o ministro do STF, estados e municípios têm competência para editar normas para o enfrentamento da pandemia

Brasil/Mundo13 horas atrás

“Sou pré-candidato à presidência”, afirma João Doria

O polêmico governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (21) que não será candidato à reeleição ao...

Brasil/Mundo13 horas atrás

Concurso Ibama: novo edital foi autorizado para mil vagas

De acordo com ex-ministro, foram mil vagas autorizadas ao todo pelo Ministério da Economia. Não houve mais informações se foi...

Brasil/Mundo1 dia atrás

Congresso Nacional decreta luto de três dias por mortos de Covid-19

Neste final de semana o país atingiu a marca de 500 mil brasileiros mortos em decorrência da covid

Brasil/Mundo2 dias atrás

Marca “Deus é Amor” poderá ser usada por outras igrejas, decide TJ

A Deus é Amor queria impedir que a expressão fosse utilizada pela Igreja Pentecostal Deus é Amor Renovada Ministério de...

Brasil/Mundo2 dias atrás

Programa de capacitação em tecnologia está com inscrições abertas para bolsas de estudo

Vagas são para estudantes recém-formados

Brasil/Mundo2 dias atrás

Brasil recebe 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen

O Brasil deverá receber 38 milhões de doses do imunizante da Janssen este ano

Brasil/Mundo2 dias atrás

Universidade de Oxford testa ivermectina como possível tratamento para Covid-19

Segundo a Universidade, a ivermectina resultou na redução da replicação do vírus em estudos laboratoriais

Brasil/Mundo3 dias atrás

PGR pede ao STF para rejeitar ações de Bolsonaro contra o lockdown

O presidente, através da AGU, entrou com uma ação contra o lockdown adotado em três estados: Pernambuco, Paraná e Rio...