Conecte-se conosco

Tocantins

MPE quer anulação de doação de área pública em Porto Nacional doada a empresário

Avatar

Publicado

em

A doação de uma área pública de mais de 22 mil metros quadrados, localizada no loteamento Tropical Palmas, no município de Porto Nacional, é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira, 14, pelo Ministério Público Estadual. O imóvel fica localizado às margens da rodovia TO-050 e foi doado pela Prefeitura Municipal ao empresário Valmor José Martinazzo.

Área está localizada às margens da rodovia TO-050

Área está localizada às margens da rodovia TO-050

Na ação movida pela 7ª e 5ª Promotorias de Justiça é sustentado que o imóvel em questão é uma área institucional, reservada a edificação de equipamentos comunitários (praças, jardins, escolas) e, portanto, não poderia ter sua destinação alterada, em razão da Lei Orgânica de Porto Nacional e Lei Federal n° 6.766/79.

Além de tal proibição, foi apurado que a doação para o particular ocorreu sem concorrência pública, violando a Lei de Licitações e o princípio da impessoalidade.

MPE quer que o Prefeito Otoniel Andrade se abstenha de doar novas áreas

MPE quer que o Prefeito Otoniel Andrade se abstenha de doar novas áreas

Os promotores pedem liminarmente a suspensão dos efeitos doação e a proibição de qualquer construção no terreno. O MPE também requer, no mérito, que seja declarada a nulidade do ato de doação.

“A conduta dos requeridos em relação à doação em questão afronta a Constituição da República e a própria Lei Orgânica Municipal. É papel do município a manutenção destas áreas institucionais, especialmente protegidas pela legislação municipal e constitucional, objetivando à preservação da sadia qualidade de vida das pessoas que habitam e que passarão a habitar a localidade”, comentou a Promotora Márcia Mirele Stefanello.

Já o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva afirmou que “se o município de Porto Nacional deseja incentivar a economia doando imóveis para empresas ou empresários, o que não pode ocorrer em relação a áreas institucionais, deve fazê-lo por licitação na modalidade concorrência, para escolher a empresa que possa oferecer a melhor contrapartida, como geração de empregos, e investimento em estrutura, de modo público e com igual oportunidade a todos, e não beneficiar um particular determinado e escolhido sem um procedimento que garanta a impessoalidade.”

O MPE requereu também deferimento de ordem judicial que o Município de Porto Nacional, na pessoa do Prefeito, se abstenha de doar áreas públicas institucionais em outros loteamentos.

Clique para comentar

Publicidade

Últimas notícias

Brasil/Mundo8 horas atrás

Juiz cita ‘discriminação religiosa’ e nega pedido para afastar secretário responsável por Lei Rouanet

“É um claro ato de discriminação religiosa, como bem ressaltou o juiz Itagiba Catta Preta”, afirmou.

Brasil/Mundo9 horas atrás

Ex-secretário de Comunicação é acusado de mentir na CPI da Pandemia

Renan Calheiros chegou a pedir a prisão em flagrante de Wajngarten, que falava na condição de testemunha

Brasil/Mundo9 horas atrás

Prouni: estudantes têm até hoje (13) para entregar documentos e não perder a vaga

Documentação precisa ser apresentada à instituição de ensino a qual o candidato pretende estudar

Brasil/Mundo1 dia atrás

Presidente de Convenção dispara criticas contra pastor por ordenar mulheres ao pastorado

A igreja criticada por JD Greear é a igreja fundada pelo pastor Rick e Kay Warren

Brasil/Mundo1 dia atrás

Líderes negros denunciam racismo sistêmico na principal clínica de aborto dos EUA

Democratas e republicanos assinam o documento que mostra que mais negros são mortos pelo aborto, mesmo sendo minoria no país

Brasil/Mundo1 dia atrás

Hamas ataca Israel com mais de 1.000 foguetes e cria caos em várias cidades

Conflitos geraram várias mortes de israelenses e de palestinos e aumentam a tensão entre os países do Oriente Médio

Brasil/Mundo1 dia atrás

Em Curitiba, Marcha para Jesus acontecerá no próximo sábado (15) em formato de carreata

O grupo entregou ao prefeito a camiseta da marcha que neste ano tem como tema o versículo bíblico “Agora, pois,...

Brasil/Mundo2 dias atrás

Sugestão Legislativa quer tornar crime ensino da ideologia de gênero nas escolas

Senadores devem discutir se a sugestão é constitucional

Brasil/Mundo2 dias atrás

Hamas lança foguetes contra Israel que revida

País respondeu com ataques aéreos em Gaza e há pelo menos 20 mortos entre os palestinos,

Brasil/Mundo3 dias atrás

Pastor diz que “igreja brasileira deixou de ser preparada para a perseguição”

Para o pastor Geremias Coutro, é necessário que a igreja volte a tratar do assunto com a máxima urgência.

Publicidade