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Bolsonaro pode decretar "estado de defesa" para preservar estabilidade, diz Procurador da República

Procurador-geral da República afirmou também que não se sente obrigado a avaliar ilícitos atribuídos ao presidente na gestão da pandemia.

“ Augusto Aras divulgou uma nota oficial para informar que não se sente obrigado a avaliar ilícitos atribuídos a Jair Bolsonaro na gestão da pandemia” , diz Josias de Souza.

“Num instante em que ressurge o debate sobre impeachment , anotou: ‘Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo’.

No mesmo texto, o procurador Aras afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode decretar o ‘estado de defesa’, para preservar a ‘estabilidade institucional’ (…).

Segundo Aras, o decreto legislativo de 20 de março de 2020 reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil – em 30 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a validade do dispositivo legal e manteve em vigor as medidas de combate à covid-19.

“O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social”, diz trecho do comunicado público que consta da página da Procuradoria-Geral da República (PGR) na internet.

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Fonte: https://ultimosegundo.ig.com.br/