Câmara de Araguaína aprova requerimento solicitando a implantação do PCCR dos Procuradores do Município

Da Redação JM Notícia

Por solicitação do vereador Divino Bethânia Jr (Pros), foi aprovado pela Câmara Municipal de Araguaína, nesta segunda-feira (06), requerimento que solicita ao prefeito Ronaldo Dimas, a instituição do Plano de Cargo, Carreira, Salário e Remuneração (PCCR) dos Procuradores efetivos do Município.

O mesmo requerimento dispõe ainda sobre a promoção da atualização salarial dos procuradores efetivos, enfatizando a necessidade de sua equivalência aos proventos referentes ao cargo de Assessor Técnico I.

Para o vereador Divino Bethânia, “causa espanto que as mesmas atribuições profissionais e no mesmo órgão da Administração Pública possuam remunerações distintas”. A remuneração em média do procurador concursado do município é de R$ 3.999,08.

Ainda segundo o parlamentar, a situação da incompatibilidade remuneratória se torna mais grave na medida em que as diferenças salariais não se dão por requisitos legais, como tempo de serviço ou apostilas de evolução curricular, o que torna urgente a instituição do PPCR da classe.

Na oportunidade, estiveram presentes os Procuradores Municipais Dr. José Pinto Quezado, Dr. Djair Batista de Oliveira, Dra. Ana Paula Noé e Dr. Samuel Rodrigues Freire.