Política

Eli Borges defende repasses do Fundeb para escolas filantrópicas e confessionais

Câmara rejeitou o pedido que incluía fazer repasses para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos



Após voltar do Senado, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 4372-20 que regulamenta o repasse dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o próximo ano.

O texto que saiu da Câmara aceitava que escolas particulares recebessem recursos públicos, mas o Senado excluiu essa condição.

Na Câmara o texto teve 163 votos favoráveis para que o setor privado receba esses repasses, sendo quatro desses votos de parlamentares do Tocantins.

Os deputados Carlos Gaguim (DEM), Vicentinho Júnior (PL), Eli Borges (Solidariedade) e Tiago Dimas (Solidariedade) se colocaram a favor de que instituições privadas recebam recursos públicos.

Enquanto isso, Professora Dorinha (DEM), Dulce Miranda (MDB), Célio Moura (PT) e Osires Damaso (PSC) votaram contra.

Em seu discurso na sessão da Câmara, Eli Borges defendeu as instituições, sobretudo as escolas confessionais que foram atacadas por deputados de esquerda.

"É preciso dizer que o cidadão precisa ter a liberdade de escolha. As escolas filantrópicas e confessionais, por muito tempo, serviram como refúgio para famílias que fizeram dessas instituições um caminho para ter os seus filhos estudando sem as doutrinações", declarou.

"Não é possível que não podemos respeitar essas instituições", completou Eli Borges, que listou algumas razões para seu voto em favor dos repasses.

O parlamentar também declarou que no Tocantins as escolas filantrópicas são as que apresentam os melhores resultados do estado.

Eli Borges também reclama da perseguição dos partidos de esquerda contra instituições confessionais que historicamente estão marcando o ensino brasileiro com a qualidade de educação que oferecem.

"As escolas públicas são importantes e nós precisamos dela, mas também precisamos das escolas confessionais e das filantrópicas que precisam de muito mais recursos do que eles recebem", concluiu.

Entenda o Fundeb

Formado por  20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais, o Fundeb financia a educação básica pública.

O PL 4372/20 diz que, a partir de 2021, a União fará repasses progressivamente maiores nos próximos seis anos, ou seja, até 2026 o Governo Federal deverá aumentar para 23% a complementação para esses fundos.

Após votar do Senado sem as emendas feitas na Câmara, o partido Novo apresentou um destaque que pretendia reincluir no texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para receberem repasse de recursos do fundo. Mas a Câmara decidiu rejeitar o destaque.