Governo sanciona lei que obriga disponibilização de álcool em gel em igrejas e outros estabelecimentos
Medida terá validade por 180 dias por causa da pandemia de coronavírus.
- Por Heleno Fharias
- quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
O governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou uma lei que obriga igrejas e outros diversos estabelecimentos a disponibilizarem álcool em gel pelo período de 180 dias devido à pandemia de coronavírus. Quem descumprir a regar poderá sofrer sanções administrativas e receber multa. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13).
Os recipientes abastecidos com álcool em gel deverão ser instalados nos lugares de maior circulação de pessoas, com fácil visualização e acesso, assim como em número suficiente para atender à demanda e observado o atendimento às necessidades dos portadores de deficiência.
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Os estabelecimentos também deverão fixar placas avisando que disponibilizam o produto para higienização.
A medida não é novidade, pois os decretos municipais que vêm regulando o funcionamento de diversas atividades durante a pandemia já preveem a obrigatoriedade da disponibilização do produto. Apesar disso, a lei estadual especifica os ambientes públicos e privados onde não pode faltar o álcool em gel com no mínimo 70% de grau alcóolico. Confira:
- Órgãos da administração pública;
- Varejos de alimentação;
- Shopping centers e centros comerciais;
- Estações rodoviárias e terminais rodoviários;
- Agências bancárias e postos de serviços;
- Casas lotéricas;
- Hotéis, pousadas e similares;
- Bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares;
- Casas de eventos;
- Supermercados e hipermercados;
- Escolas e faculdades;
- Igrejas e templos religiosos;
- Clubes recreativos e de serviços;
- Cinemas e teatros;
- Unidades de saúde; Hospitais;
- Estabelecimentos comerciais em geral
Com G1
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