Gospel

Igreja é autuada em R$ 12 mil reais por realizar culto no interior de São Paulo

O fato foi averiguado pela Guarda Civil Municipal (GCM) que foi ao local dispersar os fieis.

Da Redação JM Notícia

O direito fundamental à liberdade religiosa, assegurado pela Constituição Federal, continua sendo infrigido pelos Governos em alguns municipíos brasileiros. Desta vez, uma igreja evangélica foi autuada em R$ 12 mil reais por realizar culto neste domingo (14) em Araraquara, segundo comunicado da prefeiura. 

Segundo a Prefeitura, por volta das 7h deste domingo, centenas de pessoas compareceram na igreja para participar do culto e chegou-se a formar uma fila do lado de fora. O fato foi averiguado pela Guarda Civil Municipal (GCM) que foi ao local dispersar os fieis.

LIBERDADE RELIGIOSA

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando decretos de governos estaduais e municipais que impuseram regras genéricas e desproporcionais e que  estão causando a proibição de qualquer manifestação, inclusive de atividades que não geram aglomeração de pessoas, será analisada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a ANAJURE, serviços de capelania e ações de serviço social teriam sido afetados pelas medidas dos governos, ferindo desta forma o direito fundamental à liberdade religiosa, assegurado pela Constituição Federal.

INFORMAÇÕES 

Nunes pediu informações aos prefeitos de cinco municípios e governadores de dois estados sobre decretos que suspenderam de forma irrestrita as atividades religiosas como medida de enfrentamento à covid-19

Após receber as manifestações dos governos locais, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Nunes Marques deve decidir a questão. 

O despacho de Nunes Marques foi proferido na última quarta-feira (10) e divulgado hoje. Não há prazo para decisão do ministro.