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Juiz interdita e fixa multa contra igreja Assembleia de Deus no RJ

Ministério Público fez a solicitação acusando a igreja de descumprimento de decretos municipais de combate à covid

A justiça determinou a interdição da Igreja Assembleia de Deus, localizada no bairro Laranjal, em Volta Redonda. O motivo foi o não cumprimento dos decretos municipais de combate à covid-19 durante evento realizado no período de Carnaval. Imagens mostram a falta de distanciamento social, o não uso de máscaras e aglomeração dentro da igreja.
 
Diante dos fatos, uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o juiz da 6ª Vara Cível, André Aiex Baptista Martins, decidiu pela interdição do local e fixou multa de R$ 50 mil, caso a igreja descumpra a decisão.
 
A determinação aconteceu na sexta-feira, dia 19, mesmo dia em que pela manhã, o local foi notificado e autuado pela prefeitura, por descumprimento do decreto municipal que determina que as igrejas e templos religiosos de qualquer culto poderão funcionar, de forma limitada, com capacidade de, no máximo, de 30% (trinta por cento), com controle de acesso e saída para evitar aglomerações durante o ingresso e saída no local e com uso obrigatório de máscara.
 
Ainda no período da tarde de sexta-feira, dia 19, a Central das Assembleias de Deus de Volta Redonda (Cadevre) divulgou uma nota de esclarecimento ressaltando que “desde o início das ações de enfrentamento do covid-19, a instituição tem zelado pelo fiel cumprimento de todas as normas. Prova disso é que, até a presente data, não havia sido notificada ou autuada por infringir as regras”, diz o texto.
 
Ainda segundo a nota o que aconteceu “foi um fato isolado e situação atípica em razão do feriado e, se compromete a continuar cumprindo integralmente as disposições presentes no Decreto do Poder Executivo”.
Após a interdição determinada pela justiça, a Assembleia de Deus ainda não se manifestou sobre assunto. A decisão judicial cabe recurso.
 
Com O Dia